O que aconteceu
Sou pensionista da SPPREV e tenho um desconto de Cartão de Benefício (Averbação *****) que já dura 49 meses. O contrato consta com prazo 'Indeterminado'. Já paguei mais de R$ 23.000,00 e a dívida nunca acaba. Exijo o cancelamento do cartão, a apresentação do extrato detalhado com o valor que peguei emprestado e a conversão do saldo restante em parcelas fixas com data de término.
O contrato teve início em 05/10/2022 e já conta com 49 parcelas consecutivas pagas, totalizando um montante de mais de R$ 23.000,00 descontados do meu benefício. Conforme extrato oficial emitido pelo Portal do Consignado do Estado de SP (anexo), o tipo de parcelamento consta ilegalmente como "Indeterminado", caracterizando uma evidente prática de "dívida infinita".
Fui induzida a erro no momento da contratação, acreditando tratar-se de um empréstimo consignado convencional, com parcelas fixas e prazo para terminar, configurando venda casada e falta de transparência com o consumidor idoso/pensionista.
Meu Pedido à Empresa:
Diante do exposto e da clara abusividade da cobrança por prazo indeterminado, exijo:
1. Apresentação imediata do DAD (Demonstrativo de Evolução da Dívida) detalhando o valor real que foi liberado na minha conta bancária em outubro de 2022;
2. Cessação imediata dos descontos mensais em minha folha de pagamento junto à SPPREV;
3. Recálculo do contrato, convertendo a modalidade de cartão de crédito para empréstimo consignado tradicional com juros médios de mercado da época da contratação;
4. Quitação do contrato por decurso de prazo e valores já pagos em excesso, bem como a devolução amigável de tudo o que foi cobrado além do saldo devedor original.
Caso não haja proposta de acordo resolutiva por este canal, buscarei as vias judiciais para a suspensão liminar dos descontos e repetição do indébito em dobro.