O que aconteceu
Desconhecimento de débito e cobrança indevida Banco A J Renner S/A (Contrato n *****)
Ao consultar meus dados nos órgãos de proteção ao crédito / plataformas de renegociação, fui surpreendido(a) com o registro de uma suposta dívida cadastrada em meu nome pelo BANCO A J RENNER S/A (CNPJ: *****), conforme os dados abaixo:
Empresa: BANCO A J RENNER S/A
CNPJ: *****
N do Contrato: *****
Valor: *****
Vencimento do Débito: 15/10/2026
Declaro expressamente que DESCONHEÇO TOTALMENTE ESTA DÍVIDA. Jamais celebrei qualquer contrato de empréstimo, financiamento ou serviço financeiro com esta instituição no valor mencionado ou referente ao contrato citado.
Fundamentação Jurídica:
Responsabilidade Objetiva e Inexistência de Vínculo (Art. 14 do CDC): Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde de forma objetiva pelos danos causados por defeitos relativos à prestação dos serviços. Caso tenha ocorrido contratação mediante [Editado pelo Reclame Aqui] por terceiros, a instituição financeira responde pelo risco do negócio (Súmula 479 do STJ).
Dever de Informação e Produção de Prova (Art. 6, VIII do CDC): Diante da minha declaração de inexistência do débito, cabe à instituição financeira comprovar a legitimidade da contratação mediante apresentação do contrato devidamente assinado ou comprovante da transação com validação de segurança.
Cobrança Indevida: A manutenção do registro de um débito inexistente em nome do consumidor gera transtornos imensos e abalo ao crédito, podendo ensejar reparação por danos morais, além de eventuais sanções administrativas.
Solicitações:
Diante do exposto, solicito em caráter de urgência:
O cancelamento e baixa imediata de qualquer cobrança, apontamento ou inclusão do meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou cadastros de renegociação referente ao contrato n *****.
A apresentação de cópia do contrato original com comprovante de repasse dos valores, caso o banco alegue que a contratação é legítima.
A confirmação por escrito da inexigibilidade do referido débito de *****.
Aguardo retorno formal e a devida solução do problema.