Cobrança indevida de Tarifa de Avaliação de Bens em financiamento de veículo 0 km

Olá, Alexandre, boa tarde!
Tudo bem?

Eu sou a Jayne, da equipe de Reclame Aqui da Volkswagen Financial Services, e recebi a sua mensagem. Quero que saiba que olhei o seu relato cuidadosamente.

A sua reclamação refere-se as informações contratuais.

Realizamos tentativas de contato no telefone (41) 9*******55, porém não houve êxito.

Informamos que a Volkswagen Financial Service preza pela transparência e pelo cumprimento integral da legislação vigente.

O contrato firmado refere-se a uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) emitida em favor do Banco Volkswagen S.A, instrumento regulado pela Lei nº 10.931/2004. Nos termos do art. 28 dessa lei, a CCB constitui obrigação certa, líquida e exigível, de acordo com as condições, prazos e disposições estabelecidos no próprio contrato.

No momento da contratação, o cliente concordou expressamente com os valores, prazos e forma de pagamento definidos, sendo que o não pagamento na data estipulada caracteriza a mora.

Todas as taxas e encargos foram previamente informados de forma clara e constam de maneira consolidada no instrumento contratual, especialmente no Quadro 5 da CCB, tendo sido aceitos no momento da contratação, em conformidade com o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor.

A legislação também prevê que o pagamento deve ocorrer no tempo, lugar e forma acordados (art. 319 do Código Civil), e que o inadimplemento autoriza a aplicação das condições previstas contratualmente para situações de atraso (arts. 394 e 395 do Código Civil).

Dessa forma, a condução do contrato segue as condições previamente pactuadas e a legislação aplicável.

Agradecemos por compartilhar a sua manifestação e entendemos a sua insatisfação em relação aos valores mencionados.

Gostaríamos de esclarecer que todo o processo de negociação, incluindo valores, condições e cláusulas contratuais, é previamente acordado junto ao vendedor no momento da contratação.

Quando recebemos o contrato devidamente assinado, entendemos que essas condições foram apresentadas, esclarecidas e aceitas, representando a ciência e concordância com as informações ali descritas. Nossa atuação ocorre na etapa de pós‑venda, em que seguimos estritamente o que foi formalizado no contrato, sempre buscando garantir segurança, conformidade e apoio ao cliente.

Ressaltamos que todos os valores cobrados e as tarifas estão devidamente mencionados no contrato e no Custo Efetivo Total da Operação (CET). Esses documentos são essenciais para garantir a transparência e clareza das informações financeiras.

Especificamente sobre a tarifa de cadastro, esclarecemos que ela corresponde aos procedimentos de análise, avaliação e estruturação do relacionamento entre o cliente e a instituição financeira, incluindo consultas aos serviços de proteção ao crédito e o tratamento das informações necessárias para a formalização da operação.

Por se tratar de uma tarifa incorporada ao financiamento e diluída nas condições contratadas, não havendo cobrança separada, não existe previsão para sua devolução após a contratação.

Ressaltamos ainda que as informações referentes à tarifa de cadastro, bem como às hipóteses de isenção, estão disponíveis de forma pública nos canais oficiais do Banco. Adicionalmente, a cláusula 5.1 da Cédula de Crédito Bancário (CCB) prevê a possibilidade de isenção dessa tarifa mediante a apresentação de documentação específica no momento da contratação junto à concessionária.

Trata-se de informação de acesso público, disponível para consulta pelo cliente, não havendo obrigatoriedade de oferta ativa da isenção no momento da assinatura do contrato.

Em relação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), esclarecemos que se trata de um tributo federal incidente sobre operações de crédito, cuja cobrança é determinada por legislação específica, não havendo possibilidade de restituição por parte da instituição financeira.

Diante dos esclarecimentos prestados, solicitamos, gentilmente, a reavaliação da manifestação realizada.

Reforçamos nosso compromisso com você e com a entrega de uma experiência transparente, segura e positiva ao longo de toda a jornada do contrato. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Volkswagen Financial Services

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