Revisão de juros em contrato e orientação para negociação amigável ou judicial

Olá Amarildo, boa tarde!
Tudo bem?

Meu nome é Jayne, e faço parte da equipe de atendimento às Mídias Sociais.

Recebi a sua mensagem através do Reclame Aqui e analisamos cuidadosamente a sua solicitação.

A sua reclamação refere-se à revisão de juros no contrato.

Informamos que a Volkswagen Financial Services preza pela transparência e pelo cumprimento integral da legislação vigente.

O contrato firmado refere-se a uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) emitida em favor do Banco Volkswagen S.A., instrumento regulado pela Lei nº 10.931/2004. Nos termos do art. 28 dessa lei, a CCB constitui obrigação certa, líquida e exigível, de acordo com as condições, prazos e disposições estabelecidos no próprio contrato.

As taxas de juros aplicadas estão expressamente previstas na Cédula de Crédito Bancário (CCB), incluindo o Custo Efetivo Total (CET), não havendo cobrança diversa do que foi contratado. Cabe destacar que, nos termos da Súmula 382 do STJ, a simples alegação de juros elevados não caracteriza, por si só, abusividade, sendo necessária análise técnica comparativa com as taxas praticadas no mercado.

No momento da contratação, foram aceitos expressamente os valores, prazos e forma de pagamento definidos, com isso, o não pagamento até a data estipulada caracteriza a mora contratual.

A legislação também prevê que o pagamento deve ocorrer no tempo, lugar e forma acordados (art. 319 do Código Civil), e que o inadimplemento autoriza a aplicação das condições previstas contratualmente para situações de atraso (arts. 394 e 395 do Código Civil).

Destacamos que todas as condições da operação, inclusive encargos e disposições aplicáveis em caso de atraso, foram apresentadas de forma clara no contrato, em conformidade com os arts. 6º, inciso III, e 46 do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, a condução do contrato segue as condições previamente pactuadas e a legislação aplicável.

Diante dos esclarecimentos prestados, solicitamos, gentilmente, a reavaliação da manifestação realizada.

Reforçamos nosso compromisso com você e com a entrega de uma experiência transparente, segura e positiva ao longo de toda a jornada do contrato. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Volkswagen Financial Services.

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