O que aconteceu
Venho, por meio deste, manifestar minha insatisfação com a proibição do embarque de motos autopropelidas nas barcas do Rio de Janeiro.
As barcas constituem meio de transporte público, utilizado pela população mediante o pagamento da respectiva tarifa. Nesse contexto, considero inadequada a imposição de restrição que impeça o embarque desse tipo de veículo sem a devida justificativa clara, objetiva e de natureza técnica.
Ademais, impedir o acesso de um cidadão que utiliza meio de transporte permitido por lei e que já efetuou o pagamento da passagem acarreta transtornos e restringe o direito de locomoção. Caso existam normas de segurança que fundamentem tal proibição, é imprescindível que sejam devidamente transparentes, proporcionais e acompanhadas de alternativas adequadas aos usuários.
Diante disso, solicito a reavaliação dessa política ou, ao menos, a apresentação dos fundamentos legais e técnicos que a embasam, de modo a assegurar que o serviço público seja prestado com justiça, transparência e respeito a todos os passageiros.