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Fortaleza - CE

06/01/2026 às 10:41

ID: 236766355

No dia 05 de janeiro, realizei a compra de 17 pares de brincos nesta loja, conforme nota fiscal em anexo.
No dia seguinte, 06 de janeiro, ao conferir os produtos com mais atenção, constatei que vários brincos apresentavam a haste preta e com sinais de ferrugem, caracterizando vício de qualidade, tornando-os impróprios para uso.
Diante disso, dirigi-me imediatamente à loja, dentro do prazo legal, para solicitar a troca dos produtos defeituosos, apresentando a nota fiscal.
No entanto, a atendente do caixa, identificada como *****, negou a troca, alegando que a loja não realiza troca de brincos.
Ressalto que essa informação não foi comunicada no momento da compra, nem verbalmente, nem por aviso visível no estabelecimento ou na nota fiscal, o que fere o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, trata-se de produto com defeito, e não mera desistência, sendo assegurado ao consumidor o direito à substituição, reparo ou restituição do valor, conforme os artigos 18 e 26 do CDC.
A alegação genérica de não trocamos brincos não se aplica em casos de vício ou defeito, o que ficou claramente demonstrado.
Durante o atendimento, a funcionária adotou postura inadequada e desrespeitosa, recusando-se a resolver a situação de forma cordial ou apresentar alternativa.
Diante da negativa injustificada, informei que buscaria meus direitos junto aos órgãos de defesa do consumidor.