O que aconteceu
Prezados,
Venho, por meio desta, solicitar esclarecimentos formais e imediatos acerca de um boleto bancário no valor de R$ 2.170,00, identificado no sistema DDA (Débito Direto Autorizado) da conta bancária de minha mãe, cuja origem e legitimidade desconhecemos.
Ressalto que minha mãe não possui conhecimento técnico ou financeiro suficiente para identificar possíveis cobranças indevidas, motivo pelo qual esteve prestes a efetuar o pagamento de uma obrigação que, até o presente momento, não reconhecemos e cuja origem não foi devidamente esclarecida.
Desde então, venho realizando diversas tentativas de contato telefônico com a empresa, todas sem sucesso. As chamadas são interrompidas após poucos toques, impossibilitando qualquer esclarecimento. Adicionalmente, constatei que o endereço informado pela empresa corresponde a um espaço de coworking localizado em Contagem/MG, circunstância que reforça a necessidade de esclarecimentos quanto à identificação e à atuação da empresa.
Diante dos fatos, EXIJO esclarecimentos formais, especialmente quanto:
1. À origem, natureza e fundamentação da cobrança de R$ 2.170,00;
2. À existência de eventual contrato, autorização ou vínculo comercial que justifique a emissão do boleto;
3. À forma pela qual foram obtidos os dados pessoais e bancários de minha mãe;
4. À identificação da empresa efetivamente responsável pela emissão e registro da cobrança.
Informo expressamente que o pagamento não será realizado enquanto não houver comprovação documental da legitimidade da cobrança.
Destaco que a utilização de dados pessoais para emissão de cobranças sem fundamento legítimo poderá ensejar apuração de eventual violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018 LGPD), bem como de possíveis infrações às disposições do Código de Defesa do Consumidor, conforme as circunstâncias efetivamente verificadas.
Dessa forma, estabeleço o prazo de 48 horas para apresentação de resposta formal e documentação comprobatória.
Na ausência de manifestação satisfatória, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o registro de reclamações perante os órgãos de defesa do consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como a apuração de eventual uso indevido ou compartilhamento irregular de dados pessoais, inclusive no âmbito da BhCash e de quaisquer empresas eventualmente relacionadas à operação.
A presente comunicação tem caráter de notificação extrajudicial, visando à resolução administrativa da questão, sem prejuízo da adoção das providências legais pertinentes.
Aguardo retorno urgente, por escrito.