Devolução incompleta e não cumprimento do CDC
Não respondida
São Paulo - SP
30/07/2025 às 19:29
ID: 223387353
Eu efetuei a compra nesta loja pelo Instagram, e não gostei das peças, achei que as peças são inferiores pelo valor pago. Então resolvi devolver no mesmo dia que em bb que eu recebi. Foi cobrado de mim um valor de 30 reais para entrega expressa... Porém demorou muito essa entrega... Enfim....
Hoje vieram me procurar para devolução do valor da compra que eu devolvi. E não devolveram o valor integral pago já que eu devolvi corretamente o produto. Informei sobre o código de defesa do consumidor abaixo:
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata do direito de arrependimento, permitindo que o consumidor desista de uma compra ou contratação de serviço realizada fora do estabelecimento comercial (como compras online, por telefone ou a domicílio) no prazo de 7 dias a partir do recebimento do produto ou serviço. Em relação ao frete, o Artigo 49, parágrafo único, estabelece que, em caso de exercício do direito de arrependimento, todos os valores pagos, incluindo o frete, devem ser devolvidos ao consumidor de forma integral e atualizada. Isso significa que o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete de envio e também do frete de devolução do produto.
Mesmo tomando conhecimento a loja se recusou estornar o valor integral.
Ou seja o código de defesa do consumidor não foi acatado conforme previsto.