Cobrança indevida de taxa de reserva após impossibilidade de compra do iPhone 17 Pro Max

Resolvido
Araras - SP
23/12/2025 às 13:12
ID: 235693981
Em 22/12/2025 fizemos contato com a empresa BE SMART com Campinas para compra de um iPhone 17 Pro Max. Em determinado momento, a empresa solicitou R$ 100 para reservar o aparelho celular; achamos estranho, mas foi feito por nós.
No momento de parcelar o aparelho em 18x, conforme condições de pagamento da loja, nosso cartão com limite significativo não aprovou Nesse momento a atendente informa: "Esse cartão não faz em 18x". Poxa, eles sabiam que nem todos os cartões de crédito parcelam em 18 vezes e não nos fizeram. nenhuma observação no momento da cotação.
Tudo bem, não foi possível comprar paciência.. Quando pedimos o estorno dos R$ 100, a atendente alegou que não devolveria porque eu tinha feito a reserva e o celular está à disposição. Questionamos que entenderíamos a cobrança, mas para o caso de não comparecimento de nossa parte, mas mesmo assim o valor não foi devolvido.
Saímos de Araras só para comprar o aparelho em Campinas, e em nenhum momento recebemos a informação de que o valor não seria devolvido em caso de negativa de compra em razão de uma questão que somos leigos.
Acho importante registrar para que outras pessoas se atentem a isso e a empresa reveja essa política.
Isso na minha cabeça pode ser considerado [Editado pelo Reclame Aqui].
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Resposta da empresa
23/12/2025 às 13:57
Olá, Rafael.
Lamentamos sinceramente o transtorno e a frustração gerados pela situação. Entendemos o desgaste envolvido, principalmente pelo deslocamento realizado e pela expectativa criada em relação à compra.
Gostaríamos de esclarecer que o valor de R$ 100,00 foi solicitado exclusivamente para reserva do aparelho, prática comum para produtos de alto valor, a fim de garantir disponibilidade ao cliente. Em relação ao parcelamento, a opção em até 18x está sempre sujeita à aprovação do banco emissor do cartão, conforme regras internas da instituição financeira, não sendo uma decisão da loja. Infelizmente, nesse caso, a transação não foi autorizada pelo banco, algo que foge totalmente ao nosso controle.
Compreendemos que essa informação poderia ter sido reforçada com mais clareza no momento da cotação, e levamos seu relato como um feedback importante para aprimorar nossa comunicação e evitar desconfortos futuros.
Reforçamos que não houve má-fé, intenção de prejudicar ou qualquer prática irregular. O ocorrido se trata de um desacordo comercial, e não de [Editado pelo Reclame Aqui], como mencionado. Ainda assim, entendemos sua insatisfação e estamos revendo nossos processos para tornar nossas políticas ainda mais transparentes.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos e, se desejar, para buscar uma alternativa que possa atendê-lo melhor.
Atenciosamente,
Be Smart Campinas
Réplica do consumidor
23/12/2025 às 14:11
Lamentar não resolve a questão. Agora, onde está escrito que essa cobrança pode ocorrer? Código do Consumidor não prevê isso.
Repensei o assunto e gostaria de receber o estorno do meu valor.
Fico no aguardo.
Réplica da empresa
23/12/2025 às 14:34
Rafael, Entendemos seu questionamento e é importante esclarecer onde a prática da cobrança de sinal (reserva) está prevista em lei.
O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 417, 417 e 419, prevê expressamente a figura do sinal ou arras, que consiste em um valor pago para confirmar a intenção de compra e garantir a reserva do bem. A legislação estabelece que, caso a desistência parta de quem efetuou o pagamento do sinal, o valor pode ser retido, justamente por ter servido para assegurar o negócio e retirar o produto de venda para terceiros.
De qualquer forma, iremos realizar o estorno do seu sinal enviado até o fim do dia.
Consideração final do consumidor
24/12/2025 às 09:48
Empresa interpreta a legislação de forma errônea em seu favor, precisa rever as politicas internas.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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