Cancelamento de Contrato - Direito de Arrependimento (Prazo de 7 dias)
Não respondida
Fortaleza - CE
10/07/2026 às 03:38
ID: 253551151
Cancelamento de Contrato - Direito de Arrependimento (Prazo de 7 dias)
À Diretoria do Beach Park Hotéis e Turismo S/A,
Eu, *****, e a co-cessionária Ana Camila Viana Gomes, inscrita no CPF sob o n 029.162.833-82, vimos por meio deste notificar formalmente a empresa Beach Park Hotéis e Turismo S/A sobre o nosso EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO.
Solicitamos a rescisão imediata e sem ônus do contrato de Vacation Club número 475-51653, celebrado em 09/07/2026.
A presente solicitação fundamenta-se estritamente no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), visto que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial estável (em ambiente de lazer/hotel, sob forte apelo de marketing) e esta manifestação ocorre dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos.
Diante do exposto, solicitamos de forma imediata e irrevogável:
1. O cancelamento total do referido contrato e de qualquer vínculo com o programa RCI Weeks (se houver).
2. O estorno integral de todo e qualquer valor debitado como entrada, sinal ou taxa de adesão, seja via cartão de crédito, PIX ou outra forma de pagamento.
3. O cancelamento de todas as cobranças recorrentes e parcelas futuras programadas nos cartões de crédito ou em boletos bancários.
Solicitamos a confirmação do recebimento desta notificação e o envio do Termo de Distrato formalizado por este mesmo canal no prazo de 48 horas.
Atenciosamente,
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