Beach Park Hoteis e Turismo

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São Gonçalo - RJ

16/01/2021 às 08:34

ID: 118246231

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No dia 08/12/******* eu, meu marido, filha e uma amiga de minha filha, fomos até o Beach Park para passar o dia no parque aquático, ficamos hospedados em um hotel em Fortaleza e fomos até o parque com a agencia de turismo CVC.
Na entrada fomos abordados por um funcionário que não me recordo o nome, com uma bom papo, que nos indagou de onde vínhamos, onde estávamos hospedados e nos ofereceu 2 almoços gratis para assistir a apresentação do local. Não aceitamos e ele insistiu, disse que seria rápido, em torno de 30 minutos nós ganharíamos duas toalhas e o almoço como cortesia, garantiu que a apresentação era rápida e que não ficaríamos mais que o tempo informado anteriormente na apresentação (30 minutos).
Aceitamos e fomos acompanhados por ele até um setor onde a atendente pediu nossos dados pessoais, renda mensal, tipo e ano do veículo da família. Após, passamos a ser atendidos por Mayara, consultora que falou muito sobre os hotéis, resorts, mostrou fotos de suas viagens pessoais e fez uma explanação sobre o plano de hospedagem com os pontos adquiridos por antecipação sem mencionar valores. E diversas vezes, perguntei sobre o valor e ela disse que só a supervisora poderia informar.
Esse tempo levou ******* minutos de muita conversa, muita cordialidade, em todo momento fomos muito bem atendido, com água mineral e cafezinho a disposição.
Finalizada esta parte, a supervisora Kelma Naiana veio apresentar os valores e vantagens do plano. Inicialmente o valor era absurdo (R$ *******.*******,00 para 20 anos), o que nos fez recusar o plano e, à medida que íamos recusando, os valores iam diminuindo, até que nos foi apresentado um plano de 60 parcelas de R$ *******,00. Ainda assim não queríamos aceitar, disse que precisava fazer o orçamento familiar, já que fomos ao parque para curtir nos divertir e não de contratar plano de hospedagem. Me perguntaram quando eu havia gastado para ela na cidade por 7 dias, pelo pacote de viagem da CVC. eu informe o valor de 10 mil reais.
Eu disse que precisar ver o orçamento família para saber se estava em condições de arcar com essa despesa.

Fato é que assinamos o contrato sem tempo de analisá-lo pormenorizadamente, pois a pressão de fechar o contrato agora, na hora, ali, é muito grande. Inclusive, ao pedir tempo pra analisar fui informado que não se poderia manter a proposta naquelas condições caso não aceitasse imediatamente, e que se haveria de decidir já. Todos os argumentos que utilizamos eles apresentam um contra-argumento, abaixam os preços, facilitam pagamento e você, meio coagido a dar uma resposta naquele momento, acaba aceitando sem poder pensar muito e no foi dado 2 voucher de almoço, uma bolsa e toalhas.
Então a sra. Kelma flexibilizou a contratação para as parcelas futuras e a primeira parcela foi paga no cartão de crédito

Após a apresentação e insistência por quase 2 horas, acreditamos que estaríamos fazendo um bom negócio, contudo, os custos não favorecem o consumidor, sendo certo que as cláusulas e condições abusivas do contrato não estão em consonância com o bom serviço oferecido pelo Beach Park. Ressalta-se que em pesquisa na internet, verifica-se que há várias reclamações de consumidores no site Reclame Aqui, no mesmo sentido do que foi abordado na presente comunicação. Inclusive, com informações de não cumprimento das condições prometidas no momento da oferta.
Ao Voltar para o hotel começamos a ler com calma o contrato e chegamos à conclusão de que não há qualquer vantagem no serviço oferecido, além do custo ser extremamente elevado para nossa família.
Liguei no dia 11/12/******* telefone******* para cancelar o contrato n23051817, fiquei 8 minutos e o atendente me informou que a pessoa responsável pelo cancelamento iria me retornar a ligação ou me chamar no zap, para fazer o cancelamento e me esclarecer sobre a multa contratual de 20% + 10% do valor do contrato,

"O contrato assinado com o Beach Park Hotéis e Turismo S/A, em função do método persuasivo adotado pela equipe de vendas, vai contra os princípios da boa fé destacados no Código de Defesa do Consumidor, bem como uma proposta comercial que não oferece oportunidade de análise dos riscos envolvidos com tempo necessário, conforme descrito acima.

Observe que o contrato ainda prevê uma multa pela rescisão do contrato de 20% + 10% do valor, que constitui uma cláusula abusiva. Sendo assim, há ofensa ao art.39 do Código de Defesa do Consumidor que prevê:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

Constato que a presença de uma multa de valor exorbitante cria dificuldade para a rescisão do contrato de adesão.

Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Pelo fato de estarmos de folga e termos sido abordados por um funcionário nas dependências Beach Park resort, o que caracteriza abordagem fora do estabelecimento comercial, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC supra citado se aplica perfeitamente.

******* que fomos convidados apenas para uma rápida apresentação do programa, com a cortesia de dois almoços e duas toalhas, mas a apresentação levou quase duas horas, sem que pudéssemos sair e decidir ao final do passeio. Em razão da demora e do nosso desconforto, a supervisora Kelma disponibilizou uma bolsa e duas toalhas.
Ao ler o contrato com mais calma, percebemos que o que nos foi apresentado não era exatamente o que estava no contrato.

As taxas de utilização do programa de pontos e de intercâmbio da RCI não compensam os serviços oferecidos.

No momento da contratação fomos levados a acreditar que a negociação era boa, mas os custos não favorecem o consumidor, até porque o contrato contém cláusulas abusivas que oneram excessivamente o consumidor, dentre elas a cláusula que prevê a multa de 20% + 10 % do valor total do contrato na hipótese de rescisão (artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor), a qual não está em destaque no contrato.
Convém observar que o Código de Defesa do Consumidor respalda o meu direito de rescisão contratual também nessa situação, conforme exposto:

Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;

******* que, após o contrato assinado, outra pessoa aparece com uma planilha intitulada Anexo III composta de vários itens e solicita assinatura em vários campos, alegando ser apenas o resumo do contrato que possui um total de 28 páginas. Dentre os campos para assinatura, consta uma declaração de ciência da multa rescisória em que não foi explicada e outros itens em desconformidade com o que foi explicado, como descrição de várias taxas para utilização. Tal anexo foi assinado sem a devida análise, visto o cansaço resultante do longo tempo de insistência da equipe de vendas."


"Diante do exposto, declaro que estou arrependido da contratação, direito que é assegurado pela legislação brasileira, e solicito o IMEDIATO CANCELAMENTO DO CONTRATO cinco dias após a contratação, a devolução do valor de R$ ******* pagos pelo cartão de crédito e as 58 futuras cobranças a serem realizadas no cartão de crédito em total observância do prazo previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que na data de hoje 16/01/*******) às 08:00 hrs, enviei email de CANCELAMENTO para o endereço *******

Certo do pronto atendimento a fim de evitar dissabores futuros, aguardamos a resolução do caso em questão.