Pedido de Cancelamento de Programa "Vacation Beach Park Club" com Base no Direito de Arrependimento e Solicitação de Estorno
Não respondida
Duque de Caxias - RJ
05/06/2026 às 12:42
ID: 250595167
Assunto: Notificação Extrajudicial Pedido de Cancelamento Sem Ônus / Distrato Imediato!
Eu, *****, inscrito(a) no CPF sob o n ***** e no RG n *****, residente e domiciliado(a) na Rua *****, vila ***** - Duque de Caxias RJ cep *****, venho por meio desta NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE esta instituição sobre o meu pedido de CANCELAMENTO IMEDIATO E IRREVOGÁVEL do contrato de aquisição do programa/produto "Vacation Beach Park Club" (Contrato/Proposta n *****), assinado na data de 04 de junho de 2026.
A contratação ocorreu em contexto de forte abordagem emocional induzida, pressão para decisão imediata e sem prazo razoável para análise integral das cláusulas contratuais, custos acessórios, regras de utilização, limitações de reserva, taxas adicionais e condições de cancelamento. Após uma análise mais detalhada da proposta, constatamos que o serviço não faz sentido para nós e não se adequa à nossa realidade e planejamento familiar atual.
O motivo desta solicitação baseia-se no exercício do meu Direito de Arrependimento, conforme me assegura o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que garante a desistência da contratação.
Diante do exposto, e de forma a resolver a questão de maneira amigável, pois em menos de 24horas solicitei o cancelamento, não houve utilização de qualquer benefício; Portanto, inexiste fruição material do serviço capaz de justificar retenções excessivas ou penalidades desproporcionais. SOLICITO:
1)A rescisão imediata e o cancelamento total do contrato mencionado, sem a cobrança de qualquer multa rescisória, penalidade ou retenção de valores, conforme determina a legislação de proteção ao consumidor.
2)O estorno imediato e a devolução integral de quaisquer valores iniciais que já tenham sido pagos, debitados ou lançados em meu cartão de crédito.
3)O cancelamento de toda e qualquer cobrança futura atrelada a este contrato, seja por meio de parcelas no cartão de crédito, emissão de boletos bancários ou débito em conta.
4)A abstenção da inclusão do meu nome ou de meus familiares em cadastros de restrição ao crédito (como SPC e Serasa) referentes a este contrato.
Para fins de registro e segurança jurídica, solicito a confirmação do recebimento desta notificação e a formalização do termo de cancelamento do contrato por escrito, no prazo máximo de 48 horas, enviando o comprovante para o meu e-mail: ***** ou entrando em contato pelo telefone: *****
Na ausência de solução, serão adotadas as medidas cabíveis perante Consumidor.gov.br, PROCON e Poder Judiciário, inclusive com pedido de tutela para suspensão imediata das cobranças.
Atenciosamente,
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