Recusa de cancelamento de contrato de Vacation Club e cobrança de multa indevida

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São Paulo - SP

27/08/2026 às 20:07

ID: 257582347

No dia 26/08/2026, fui abordada por promotores do Beach Park Vacation Club enquanto estava em momento de lazer. Fui conduzida a uma sala de vendas sob forte apelo emocional e táticas agressivas de marketing (venda emocional), onde me foi oferecido um contrato de Vacation Club . No calor do momento e sob pressão de tempo (exigência de resposta imediata sob pena de perder a oferta), acabei assinando o contrato. No dia seguinte, hoje, 27/08/2026, após refletir e analisar as amarras contratuais, exerci formalmente meu Direito de Arrependimento enviando notificação por e-mail dentro do prazo legal de 7 dias, conforme garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Distrato (Lei n 13.786/18).Contudo, a empresa via whatsap de forma abusiva, recuou-se a cumprir a lei sob a [Editado pelo Reclame Aqui] alegação de que o contrato presencial com entrega de brindes afasta o direito de arrependimento, exigindo uma multa ilegal de 30% do valor total do contrato para efetuar o distrato. Diante do manifesto descumprimento da legislação federal, exijo o cancelamento integral do contrato sem ônus e a devolução/estorno de 100% dos valores lançados no cartão de crédito e o cobrado ontem na entrada.

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