Solicitação de cancelamento de contrato Vacation Club Beach Park n ***** e estorno de valores

Reclamação em réplica

Em réplica

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Manaus - AM

05/12/2025 às 09:50

ID: 233810139

Prezados BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.*****, com sede na R DOS GOLFINHOS sn, Porto das Dunas II Etapa, Munícipio de Aquiraz, Ceará, CEP: *****.

Vacation Club Beach Park / R. Porto das Dunas, 2734 - Porto das Dunas - Aquiraz-CE - cep: *****

Venho através desta, formalizar o cancelamento do contrato referente ao serviço adquirido com vocês, conforme descrito no contrato N. ***** celebrado em 25/11/2025.
Assinei um contrato no dia 25/11/2025 com o Vacation Club da empresa Beach Park Hotéis e Turismo S/A, na barraca Chico do Caranguejo, em Fortaleza, durante um momento de lazer com minha família.

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, tenho o direito de exercer o arrependimento e cancelar o contrato no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir dos dados de assinatura/contratação. Tendo em vista isso, solicitamos formalmente por e-mail e contato telefônico no dia 30/11/2025 o cancelamento do contrato mencionado, respeitando os termos e condições estabelecidas pela legislação vigente.
1. Direitos básicos do consumidor art. 6, incisos Ill e IV do CDC (propaganda enganosa e método comercial coercitivo aplicado no ato da venda. Além de cláusulas contratuais abusivas e desproporcional);
2. Deliberação Normativa da EMBRATUR n. 378, de 12 de agosto de 1997, art. 12, parágrafo 1o., que afirma que os Contratos de Cessão de Direito de Uso de Imóvel em Sistema de Tempo Compartilhado, mediante utilização de pontos, deverão conter de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da Lei n. 8078/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues, dado que não está consignado no contrato assinado entre as partes.
3. Publicidade enganosa, proibida conforme art. 37, 1 e 3 do CDC(omissão de informação no ato da venda induzindo o consumido ao erro);
4. Proteção contratual, nos termos do arts .46, 47 e 50 do CDC (as cláusulas contratuais beneficiam prioritariamente à empresa. Além do fato do contrato ter sido disponibilizado em tablete da empresa, onde nos foi apresentada apenas 2 folhas, o que o supervisor chamou de minuta);
5. Direito de desistência, assegurado no art 49. (Destaco que a venda não foi feita em ambiente comercial, de propriedade do CNPJ da empresa. A Venda foi praticada em ambiente externo das dependências da empresa, onde foram passadas informações ludibriosas, bem como foram omitidas informações indispensáveis para a melhor análise da aquisição e cito informações detalhadas das hospedagem, como pagamento de refeições mesmo que o hotel disponha de café da manhã, por exemplo)


Informamos que o motivo do cancelamento está relacionado aos seguintes fatos:

-Estivemos, eu e meu esposo, em viagem de férias na praia de Cumbuco, Ceará e fomos abordados no Chico do Caranguejo, por um funcionário do Beach Park para conhecermos um pouco sobre a história do Beach Park, em uma apresentação que levaria cerca de 40 minutos. A princípio negamos, pois tínhamos que almoçar e queríamos aproveitar, mas diante da insistência e de que não seria nada vendido decidimos conhecer. Colheram nossos dados pessoais para liberação de um brinde, que seria um voucher de R$ 100 em consumação no próprio Chico do Caranguejo.
Em seguida um funcionário começou a nos apresentar a história do parque e o novo empreendimento do Beach Park. Na oportunidade nos serviram batata frita, água de coco, e falaram maravilhas do programa. Conforme se alongava o tempo, com marketing agressivo, "inteligente", imediato do tipo "agora ou nunca, pegar ou largar, última oportunidade", diante da nossa negativa, outro funcionário, na qualidade de supervisor continuando o marketing de pressão emocional, do tipo: "Essa oferta só vale para esse momento. Não há prazo para avaliar, pensar melhor". Com isso já se passava mais de 1 hora desde o momento que fomos abordados e na preocupação com minha filha de 4 anos que estava com a monitora e para curtirmos o resto do dia, acabamos por assinar o contrato que me foi apresentado de forma digital em um tablet. Em um ambiente de pressão e desatenção tí[Editado pelo Reclame Aqui] de momentos de lazer, fui induzida a assinar um contrato de aproximadamente 50 páginas, o qual não tive tempo hábil para ler com atenção. Todo o processo foi conduzido por um vendedor que me forneceu um tablet e apenas indicava onde eu deveria assinar, sem explicar adequadamente os termos e as implicações do contrato.
Durante a apresentação e abordagem contratual, foram omitidas informações essenciais, como a validade dos pontos adquiridos, sendo destacada apenas a vigência do plano de maior custo, o que induz o consumidor a erro, acreditando que o plano de menor valor possui a mesma duração. Além disso, a exposição pública da minha família como novos membros do Vacation Club, com aplausos diante de todos os presentes antes da assinatura, gerou forte constrangimento e pressão emocional. Após análise mais detalhada, constatei que a contratação foi feita por impulso, baseada em informações parciais e práticas abusivas
Quando retornamos da viagem que uma curtas féria de 6 dias, ao lermos os termos dos contrato, já sem pressões e no juízo restabelecido, paramos para analisar todos os pontos positivos e negativos do contrato e buscando informações na internet (reclame aqui), sites e identificamos que não queremos seguir com o mesmo. Há muitos relatos de pessoas insatisfeitas e também percebemos que o programa de férias não atende às nossas necessidades

Por essas e demais razões contempladas em nosso Código Civil e do Consumidor, estou solicitei o cancelamento e estorno do valor lançado em meu cartão de crédito no valor integral, e que não seja mais emitido nenhuma outra ordem de compra no mesmo das 59 parcelas restantes ou qualquer outro valor.

Tendo em vista que já formalizei o pedido de cancelamento por email e contato. E para cancelamento estão cobrando valores absurdos. Segue conversa por whasAp com o Beach ParK:
[15:00, 04/12/2025] Beach Park: ara que não haja qualquer prejuízo, segue proposta de refinanciamento do seu contrato:
Contrato atual
Total Contrato: R$ 35.220,00
Total pago: R$ 587,00
Total a pagar: R$ 34.633,00 em 70 parcelas no pagamento recorrente, sendo as 6 primeiras no valor de R$ 295,00 com o primeiro vencimento para 23/12/2025 e as demais no valor de R$ 513,49 para o mesmo dia dos meses subsequentes.
[15:01, 04/12/2025] Beach Park: Caso deseje dar continuidade a sua solicitação, conforme rege seu contrato (Cláusulas 10.2 à 11) seguem abaixo os valores para cancelamento, uma vez que não houve quebra de contrato por parte da contratada.
Resumos financeiro:
Contrato atual
Total Contrato: R$ 35.220,00
Total pago: R$ 587,00
30% Sobre o valor total do contrato: R$ 10.566,00
Valor pago: R$ 587,00
Valor a pagar para rescisão: R$ 9.979,00 no cartão de crédito ou PIX.
Desta forma, formalizo aqui meu pedido público:
CANCELAMENTO do contrato n. *****, assinado em 25/11/2025.
SUSPENSÃO de qualquer cobrança em meu cartão de crédito.
ESTORNO imediato de qualquer valor lançado.
Confirmação formal por escrito do cancelamento.

Estou documentando todos os passos (e-mails, prints, datas) para garantir meus direitos e evitar transtornos maiores.

Aguardo resolução imediata.

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Resposta da empresa

06/01/2026 às 12:54

Olá, Cristiana. Boa tarde, tudo bem?

Sou Dayane, da Equipe Beach Park, e acompanhei todo o processo referente à sua solicitação.

Conforme tratativa realizada diretamente com você pelas mensagens privadas, sua demanda foi atendida pelo setor responsável e o caso encontra-se concluído.

Caso necessite de qualquer outro suporte, permanecemos à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento.

E-mail: [email protected]
Telefone: (85) 4012-3025
Site: www.beachpark.com.br

Agradecemos seu contato e a oportunidade de aprimorar nossos serviços.

Atenciosamente,
Equipe Beach Park

Réplica do consumidor

13/01/2026 às 17:30

Não recebi confirmação de cancelamento