Solicitação de Cancelamento de Contrato Vacation Club Beach Park por Pressão e Prática Abusiva

Não respondida
Itapema - SC
27/05/2026 às 19:23
ID: 249877081
No último ***** fui abordada por um agente do Beach Park em Fortaleza, o qual me convidou para participar de uma apresentação do Beach Park. Já neste momento começa uma trama muito bem elaborada para que pessoas de boa índole sejam levadas a cometer um erro - adquirir o programa Vacation Club do Beach Park.
Durante a apresentação, os vendedores (por sinal muito bem treinados) começam a estimular o sonho de viajar pelos destinos mais desejados do Brasil e do mundo, oferecem bebidas alcoólicas constantemente e criam uma atmosfera para que a pessoa seja tomada pela emoção/sonho de realizar viagens com baixíssimo custo.
Ao final da apresentação do programa, os agentes/vendedores do Beach Park apresentam uma oferta para aquisição do Vacation Club e começam a pressionar para que seja dada uma resposta imediata para a oferta e você só tem direito de responde SIM ou NÃO. Quando mencionei que precisava analisar com calma e me aprofundar em todos os aspectos do programa, o vendedor disse que não há tempo para analisar, que a oferta é válida somente para aquele momento e precisa ser decida rápido.
Como estava na presença da minha mãe, a qual foi envolvida pela fantasia de viagens para lugares dos sonhos, e diante do cenário que foi criado e da insistência dos vendedores, acabamos assinando o contrato de aquisição, SEM MESMO PODER ENTENDER CORRETAMENTE E ANALISAR todos os termos do contrato.
Poucas horas após a aquisição, ao receber o contrato por e-mail com todas as regras do programa, depois de analisar racionalmente o CONTRATO TOTALMENTE ABUSIVO, ao buscar mais informações do Vacation Club na prática, fui surpreendida com as várias denúncias contra esse programa de férias, especificamente envolvendo as empresas Beach Parck e RCl, denúncias essas envolvendo excesso de burocracia, não cumprimento do contrato, impossibilidade de reservas nos hotéis, ainda não nos foi dito que quando o sistema de hotel é all inclusive ainda tenho de pagar a parte as refeições, apenas falaram de uma taxa de marcação
Por fim, o envolvimento foi tão grande que acabamos esquecendo a triste e grave notícia de problema de saúde familiar, o qual teremos que arcar com muitas despesas com valores altíssimos para o tratamento hospitalar, me vi em uma situação a qual percebi ter tomado uma decisão por impulso, emocionalmente.
No dia seguinte, *****, fui, pessoalmente, até o Beach Park solicitando o cancelamento do contrato por desistência do produto (menos de 24h após a adesão), redigi a mão uma carta, solicitando o cancelamento, mas não tive retorno, pois foi-me avisado que no final de semana não era realizado o cancelamento.
No dia ***** entraram em contato via whats app comigo e a consultora que me atendeu me disse, de forma resumida, que para cancelamento do contrato, o qual eu havia solicitado menos de 24h após a adesão, sem utilizar NENHUM VOUCHER DO CONTRATO, eu teria que pagar uma multa de aproximadamente *****, correspondente a 30% sobre o valor total do contrato, absurdo totalmente descabível e impraticável, considerando a legislação do Código de Defesa do Consumidor.
Fui informado ainda que o Beach Park não possibilita aos seu cliente a opção de desistência e/ou arrependimento em qualquer situação e/ou tempo, ferindo uma das regras fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.
Pelos motivos supracitados e por entender que o programa Vacation Club Beach Park não se enquadra na minha realidade, estou solicitando:
- O CANCELAMENTO (DISTRATO) imediato do Contrato: ***** - BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A
- O ESTORNO/DEVOLUÇÃO do valor pago a título de entrada - ***** no CNPJ: *****.
- O CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO de toda e qualquer cobrança posterior, que será através do cartão de crédito descritos no contrato;
- A SUSPENSÃO de qualquer aplicação de multa ou taxa de rescisão por se mostrar abusiva e em afronta ao Código do Consumidor.
Lembrando que esse contrato foi rapidamente passado num tablete, sob o consumo de bebidas alcoólicas oferecidas inúmeras vezes pelos vendedores, em duas páginas, sem tempo hábil para ler e várias páginas para assinar sem ter tempo algum de ler minuciosamente o contrato, ou levar para quem de direito assim entende para ler pois você não tem opção de celebração do contrato fora daquela hora ali estipulada por eles naquele momento, tem que ser apenas uma resposta, sim ou não.
Hoje, ***** estou reencaminhando esta RECLAMAÇÃO FORMAL com minha manifestação de arrependimento acompanhado pela solicitação de distrato, ou seja, o cancelamento do contrato fundamentado nos seguintes artigos:
1. Direitos básicos do consumidor art 6 Ill e IV do CDC que garante direito de desistência;
2. Considerando a deliberação normativa Embratur n 378 de 12/08/1997, art 12 parágrafo 1 afirma que contratos de cessão de uso compartilhado mediante utilização de pontos deverão conter de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento;
3. Publicidade enganosa, proibida conforme art 37, 1 e 3 do CDC;
4. Proteção contratual, nos termos do arts 46 47 50 do CDC;
5. Prática abusiva pela contratação realizada mediante informações incompletas, omissão de dados essenciais, pressão comercial excessiva ou apresentação divergente da realidade, vedadas pelos arts. 6, III, 30, 31, 37 e 39, IV, do CDC;
6. Cobrança abusiva de multa contratual em percentual excessivo colocando o consumidor em desvantagem exagerada, em afronta aos arts. 6, III, 39, IV e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor;
7. Considerando as várias denúncias contra esse programa de férias, especificamente envolvendo as empresas Beach Parck e RCl, denúncias essas envolvendo excesso de burocracia, não comprimento do contrato, impossibilidade de reservas nos hotéis não nos foi dito que quando o sistema de hotel é all inclusive ainda tenho pagar a parte as refeições, apenas falaram de uma taxa de marcação.
Solicito da empresa o cancelamento SEM ONUS do meu contrato Número *****, visto que a assinatura do contrato se deu através de táticas comerciais de coação e bem como cláusulas abusivas e a devolução do pagamento de *****, assim como aguardo retorno dessa empresa no prazo de 24 horas da solicitação do meu pedido afim de se evitar uma possível demanda judicial, com denúncia ao PROCON, MP, e pedido de indenização por danos morais e materiais caso não seja o cancelamento sem ônus atendido, servindo essa como uma notificação Extrajudicial.