Solicitação de Cancelamento do Contrato Beach Park Vacation Club por Direito de Arrependimento
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
29/04/2026 às 20:12
ID: 247328483
Venho por meio deste SOLICITAR FORMALMENTE O CANCELAMENTO do contrato do programa Beach Park Vacation Club, conforme os dados abaixo:
Contrato n: *****
Titulares: ***** e *****
Data de assinatura: 28/04/2026
A presente solicitação é realizada com fundamento no DIREITO DE ARREPENDIMENTO previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), uma vez que a contratação ocorreu fora do estabelecimento comercial da empresa, em ambiente de lazer, por meio de abordagem promocional.
Ressalto que esta manifestação ocorre dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, não tendo havido qualquer utilização do produto, pontos, hospedagens, reservas ou intercâmbio (RCI).
Nos termos do art. 49 do CDC, REQUEIRO:
1) O cancelamento integral e imediato do contrato n *****;
2) A restituição integral de quaisquer valores eventualmente pagos, sem aplicação de multas, retenções ou penalidades;
3) A interrupção imediata de quaisquer cobranças atuais ou futuras;
4) A confirmação formal, por escrito, do cancelamento e das providências adotadas.