Hotel se nega a emitir nota fiscal para prefeitura após hospedagem

Prezado, Sr. Paulo!

Inicialmente, pedimos sinceras desculpas pelo transtorno ocasionado e por qualquer desconforto gerado durante o atendimento no momento do check-out. Lamentamos a situação e reforçamos nosso compromisso com a transparência e com a correta prestação de informações aos nossos hóspedes.

Esclarecemos que o hotel não se nega a fornecer a nota fiscal referente ao serviço de hospedagem prestado. Contudo, em reservas realizadas por meio de empresa mediadora, como a Decolar, a legislação fiscal e a relação contratual estabelecida determinam que a nota fiscal deve ser emitida em nome da empresa mediadora, que figura como tomadora do serviço e responsável pelo pagamento ao hotel.

Nos termos do artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, garantimos o direito à informação clara e adequada, razão pela qual informamos que não é possível alterar o nome da empresa tomadora na nota fiscal para terceiro diverso da mediadora. Tal alteração comprometeria a regularidade fiscal da operação, uma vez que o pagamento ao hotel será realizado exclusivamente pela empresa intermediadora.

Ressaltamos ainda que é comum, nesse modelo de intermediação, que os valores pagos pelo hóspede à mediadora sejam diferentes dos valores efetivamente recebidos pelo hotel, em razão de comissões e condições comerciais acordadas entre as empresas, não havendo irregularidade nessa divergência.

Permanecemos à disposição para emitir a nota fiscal correspondente ao valor da hospedagem, devidamente identificada em nome da empresa mediadora, bem como para fornecer quaisquer esclarecimentos ou documentos adicionais que possam auxiliar na prestação de contas junto ao órgão competente.

Reiteramos nosso pedido de desculpas pelos transtornos enfrentados e colocamo-nos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.

Atenciosamente,
Equipe B&B

Solicito emissão da nota fiscal no valor da hospedagem e demais documentos cabíveis para o caso.

Prezado, Sr. Paulo!

Notas fiscais foram enviadas.

Estamos à disposição.
Equipe B&B

Pode me informar para onde foi enviada, pois não recebi no meu email. Peço que encaminhe novamente em *****

As notas emitidas não saíram no CNPJ da prefeitura, peço que sejam canceladas e emitidas no CNPJ da prefeitura de Cataguases conforme solicitado desde o início.