O que aconteceu
Prezados,
Venho por meio desta registrar minha profunda insatisfação e solicitar o estorno imediato dos valores cobrados de forma indevida pela plataforma BeBee.
Acessando a plataforma, fui atraído(a) por uma oferta para me candidatar a uma vaga de emprego específica mediante o pagamento do valor de R$ 10,00. Realizei o pagamento via cartão de crédito para ter acesso à oportunidade. Contudo, após o pagamento, constatei que a referida vaga sequer existia de fato, caracterizando clara propaganda enganosa (Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor).
Como se não bastasse, a empresa utilizou os dados do meu cartão de crédito para gerar uma assinatura/plano mensal recorrente não solicitada expressamente por mim. Assim que percebi a cobrança do plano mensal, realizei o cancelamento do serviço pela plataforma para evitar novos débitos.
Entrei em contato com o suporte da empresa solicitando o reembolso do valor do plano mensal cobrado, mas obtive a resposta de que a política da empresa "não reembolsa plano mensal".
Ressalto que tal conduta viola flagrantemente a legislação brasileira:
Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Garante ao consumidor o Direito de Arrependimento e reembolso integral para contratações feitas fora do estabelecimento comercial (pela internet) dentro do prazo de 7 dias.
Artigo 39 do CDC: Proíbe práticas abusivas e cobranças indevidas de serviços não solicitados claramente.
Diante do exposto, solicito o estorno e reembolso integral dos valores debitados no meu cartão de crédito (tanto da taxa inicial quanto do plano mensal cobrado).
Caso a situação não seja resolvida amigavelmente por esta plataforma, adotarei as medidas legais cabíveis junto ao Procon e à contestação de compra junto à operadora do meu cartão de crédito.
No aguardo de uma solução urgente.