Beija-flor

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São Paulo - SP

16/07/2025 às 13:53

ID: 222241249

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**Contrato Cancelado Empresa se recusa a devolver valor proporcional e ignora notificação**

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Formalizei junto à empresa **Recanto Beija-Flor Festas e Eventos EIRELI**, responsável pela **Chácara Recanto Miami Eventos**, o cancelamento do contrato de prestação de serviços referente ao Evento n *****, com data inicialmente marcada para agosto de 2026.

Até o momento do cancelamento, foram pagos **R'$ 7.300,00**, e a empresa propôs uma devolução inferior ao valor proporcional, **retenção abusiva de mais de 45% do valor pago**, sob justificativa contratual **incompatível com o Código de Defesa do Consumidor**.

Encaminhei **notificação formal com proposta razoável de retenção limitada a 15% (R'$ 1.095,00)** e solicitação de devolução de **R'$ 6.205,00**, considerando que **nenhum serviço foi prestado** até o momento. A notificação foi recebida via e-mail oficial da empresa e por WhatsApp, conforme solicitado pelo próprio responsável, mas **até agora não obtive qualquer retorno**.

A atitude da empresa infringe os **princípios da boa-fé, equilíbrio contratual e transparência**, além de violar os direitos básicos do consumidor, conforme os **artigos 6, 39, 42 e 51 do CDC**. A retenção superior a 20% já foi reconhecida por jurisprudência como abusiva, principalmente em casos em que não houve sequer início da execução do serviço.

Requeiro:

Resposta imediata da empresa;
Reembolso proporcional conforme notificação enviada (R'$ 6.205,00);
Encerramento da relação contratual com devolução em até 3 parcelas, conforme proposto;
Pedido de desculpas pelo descaso e falta de resposta.

Caso não haja solução por esta via, reservo-me ao direito de **acionar o PROCON-SP, o consumidor.gov.br e o Poder Judiciário** para exigir a devolução integral dos valores indevidamente retidos, com juros e correção.

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