Solicitação de devolução por defeito e direito de arrependimento CDC art. 18 e 49

Olá, Josemaria! Tudo bem?

Sentimos muito pela sua experiência, essa não é a experiência que queremos proporcionar.

Assim que você nos acionou, seguimos com o procedimento padrão previsto no Código de Defesa do Consumidor, oferecendo o recolhimento do produto para envio à fábrica e análise técnica. Esse processo é essencial para identificar a causa do ocorrido e, a partir disso, realizar a melhor solução (troca, reparo ou devolução).
No entanto, entendemos que você optou por não encaminhar o produto para análise neste momento. Sem essa etapa, ficamos impossibilitados de dar continuidade ao processo de solução.
Seguimos totalmente à disposição para resolver a situação da melhor forma possível. Caso mude de ideia, podemos prosseguir imediatamente com o envio para análise e tratativa do seu caso com prioridade.
Conte com a gente!
Equipe Bela Angel

A empresa continua apresentando uma versão que não corresponde aos fatos e desconsidera meus direitos como consumidora.
O produto foi utilizado por menos de 2 horas e apresentou problema imediato: o solado descolou e o sapato machucou meu pé, o que demonstra baixa qualidade.
Ao entrar em contato, informei que não queria permanecer com o produto. Inclusive, cheguei a mencionar a possibilidade de troca por outro modelo, mas a empresa recusou e insistiu apenas em enviar o item para conserto.

Deixo claro que:
* Não aceito conserto de um produto recém-adquirido que apresentou defeito no primeiro uso;
* Não concordo em arcar com novo custo de envio;
* Não tenho interesse nesse produto específico devido à má qualidade apresentada.
Além disso, reforço que estou dentro do prazo legal de 7 dias e exerço meu direito de arrependimento, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A empresa está tentando aplicar regras de assistência técnica (Art. 18), o que não se sobrepõe ao direito de arrependimento. São situações diferentes.
Também é importante destacar que, mesmo em caso de defeito, o consumidor não pode ser obrigado a pagar frete ou aceitar conserto de imediato, principalmente em produto com problema apresentado logo no primeiro uso.

Reitero que:
* Quero a devolução do produto;
* Aguardo código de logística reversa sem custo;
* Solicito cancelamento da compra e estorno integral do valor pago.
Informo ainda que a reclamação já foi formalizada no PROCON, com todos os registros anexados.

Aguardo uma solução imediata e dentro da lei.

Conforme informado anteriormente, em casos de eventual defeito, o procedimento adequado é a análise e o reparo junto á fábrica, conforme previsto no CDC. Em nenhum momento nos recusamos a atender a sua solicitação, pelo contrário, oferecemos a solução e você se recusou.
Caso ainda tenha interesse, seguimos á disposição para dar continuidade ao atendimento. Basta encaminhar o produto a loja para que possamos realizar o reparo necessário e todo o suporte.

Atenciosamente, Bela Angel

A empresa continua tratando o caso como defeito do produto, o que não corresponde à realidade.
Reforço que minha solicitação se baseia exclusivamente no direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor a devolução do produto no prazo legal, independentemente de justificativa, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
Não tenho interesse em reparo, análise técnica ou envio à fábrica. A conduta da empresa em insistir nesse procedimento contraria diretamente a legislação vigente.
Informo ainda que já registrei reclamação junto ao Procon, justamente pela recusa no cumprimento desse direito.
Sendo assim, solicito mais uma vez a devolução do produto com o estorno integral do valor pago, conforme determina a lei.
Caso a situação não seja resolvida imediatamente, darei continuidade às medidas cabíveis na esfera judicial.

Venho por meio desta reiterar minha reclamação em face da empresa, que vem se recusando a cumprir o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que minha solicitação não se trata exclusivamente de defeito do produto, embora o mesmo apresente indícios de má qualidade. O ponto central é que estou exercendo meu direito de arrependimento, dentro do prazo legal de 7 dias, conforme previsto no art. 49 do CDC, o qual garante ao consumidor a devolução do produto com restituição integral dos valores pagos, independentemente de justificativa.
Destaco que existem dois direitos distintos no CDC: o direito à reparação por vício/defeito e o direito de arrependimento. Neste caso, optei expressamente pelo direito de arrependimento, o qual não pode ser condicionado pela empresa à análise técnica, envio para fábrica ou tentativa de conserto.
A empresa, no entanto, insiste em direcionar o atendimento apenas para a via de reparo, recusando-se a acatar o direito previsto no art. 49, o que configura prática abusiva.
Ressalto ainda que o produto foi utilizado por período mínimo (cerca de 2 horas), não havendo qualquer prejuízo ao exercício do direito de arrependimento, uma vez que estou dentro do prazo legal.
Diante disso, solicito a intervenção deste órgão para que a empresa seja compelida a cumprir a legislação vigente, efetuando a devolução do produto e o estorno integral do valor pago, incluindo eventuais custos de envio.

Conforme informado anteriormente, em casos de eventual defeito, o procedimento adequado é a análise e o reparo junto á fábrica, conforme previsto no CDC. Em nenhum momento nos recusamos a atender a sua solicitação, pelo contrário, oferecemos a solução e você se recusou.
Caso ainda tenha interesse, seguimos á disposição para dar continuidade ao atendimento. Basta encaminhar o produto a loja para que possamos realizar o reparo necessário e todo o suporte.

Atenciosamente, Bela Angel

Estou dentro do prazo de 7 dias da compra online, conforme o Art. 49 do CDC, e não tenho interesse em reparo do produto.

O sapato apresentou defeito com poucas horas de uso, o que reforça a falta de qualidade.

Dessa forma, solicito o cancelamento da compra e devolução integral do valor pago, sem custos de envio para mim.

Caso não seja resolvido, seguirei com medidas no Juizado Especial Cível.