Cobrança indevida no Bela Vista Café Colonial - Divergência de valores

Não respondida
Ipueira - RN
11/09/2025 às 16:48
ID: 226692141
Assunto: Reclamação por cobrança indevida Divergência de valores
À Gerência do Bela Vista Café Colonial,
Eu, *****, CPF n *****, venho por meio desta registrar reclamação contra o estabelecimento Restaurante BV LTDA, inscrito no CNPJ *****, com nome fantasia Bela Vista Café Colonial, referente à cobrança indevida ocorrida em 08 de setembro de 2025, em sua unidade localizada na Av. das Hortênsias, 3500 - Vila Suíça, Gramado - RS.
Conforme divulgado no site oficial do Bela Vista Café Colonial (https://www.belavista.tur.br/) e em suas redes sociais (@belavistacafecolonialoficial), o valor do café colonial é de R$ 129,90 por adulto. Entretanto, no ato do pagamento, fui surpreendido com a cobrança de R$ 165,00 por pessoa, totalizando R$ 330,00 (R$ 165,00 por mim e R$ 165,00 pelo meu esposo).
Tal prática configura descumprimento da oferta e cobrança indevida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Art. 30 a oferta publicitária obriga o fornecedor;
Art. 35 o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta ou a devolução do valor pago;
Art. 42, parágrafo único o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.
*Diante disso, solicito a devolução da diferença paga indevidamente (R$ 35,10 por pessoa, total de R$ 70,20). Caso não haja solução amigável, requeiro a restituição em dobro da quantia, conforme prevê o art. 42 do CDC, por meio dos órgãos de defesa do consumidor e do Juizado Especial Cível.*
Documentos anexados:
Print da página oficial com o preço de R$ 129,90;
Comprovante de pagamento de R$ 330,00 que efetuei pelo do Banco do Brasil, Agencia *****, Conta Corrente *****.
Aguardo retorno em até 10 (dez) dias corridos.
Atenciosamente,
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