Venda enganosa e descumprimento de acordo na compra de mesa na Bela Móveis

Question

Venda enganosa e descumprimento de acordo Bela Móveis

No dia 13/10, eu e minha amiga fomos até a loja Bela Móveis para ver uma mesa para minha mãe. Fomos atendidas pelos vendedores Sônia e Celso, que já haviam ligado várias vezes oferecendo produtos. Eles nos mostraram várias opções e minha mãe escolheu uma mesa com cadeiras que estava no mostruário. Perguntei várias vezes se o produto seria novo e não o do mostruário, e os vendedores garantiram que tudo seria novo, vindo do depósito.

No momento da compra, minha mãe não tinha o cartão de crédito disponível, então a Sônia sugeriu fazer o financiamento pela loja. Foi feito o contrato, com entrada de R$ 500,00 e mais 13 parcelas de R$ 500,00.
Ela informou que a mesa chegaria já na semana seguinte, o que achei estranho pela rapidez.

No dia 20/10, a mesa foi entregue, porém com vários defeitos: as cadeiras estavam arranhadas e a mesa toda ralada. Ficou claro que era o produto do mostruário, e não um novo, como prometido.

Minha mãe entrou em contato com a loja, e a Sônia disse que buscaria o produto e devolveria o dinheiro, mas minha mãe não aceitou, pois queria receber a mesa nova, conforme o combinado.
A dona Luciana entrou em contato dizendo que iria resolver, buscaria a mesa e enviaria uma nova da fábrica.

A loja retirou a mesa, mas a Luciana informou que o modelo havia saído de linha e que minha mãe deveria ir até a loja escolher outro.
Hoje, ao ir até lá, não cumpriram o combinado: informaram que não fariam mais o financiamento pela loja, e que o pagamento teria que ser financiado pelo banco, à vista ou no cartão de crédito, mudando completamente as condições que haviam sido acordadas anteriormente.

Ou seja, a loja:
Vendeu produto de mostruário como novo;
Fez propaganda enganosa e descumpriu o contrato;
Mudou as condições de pagamento sem aviso;
E até o momento, não resolveu o problema.

Minha mãe quer apenas o que foi prometido: a mesa nova, conforme o contrato.

Accepted Answer

A cliente quer realizar a compra com PIX parcelado. Cumpre esclarecer que a legislação brasileira não prevê, até o presente momento, a modalidade de PIX parcelado como forma de pagamento dotada de disciplina jurídica própria.

O sistema PIX, instituído pelo Banco Central por meio da Resolução BCB n 1/******* e normas posteriores, foi estruturado para operar pagamentos à vista, em tempo real, mediante transferência eletrônica imediata entre contas. Não há, portanto, base legal que trate de parcelamento, financiamento ou fracionamento obrigatório dessa modalidade.

Eventuais ofertas de PIX parcelado existentes no mercado configuram, na prática, operações privadas de crédito intermediadas por instituições financeiras ou de pagamento, sujeitas às regras gerais de contratação, juros, encargos e responsabilidade civil, mas não constituem funcionalidade do PIX nem obrigação legal imposta ao recebedor.

Assim, não há respaldo normativo que permita exigir ou impor essa forma de pagamento como meio obrigatório, razão pela qual o seu não oferecimento não caracteriza irregularidade.

A Loja disponibilizou outras formas de pagamento parcelado, tais como cartão de crédito e financiamento, mas a filha da cliente não aceitou.

Lamentamos eventual incômodo e continuamos à disposição.

Venda enganosa e descumprimento de acordo na compra de mesa na Bela Móveis

Resposta da empresa

Réplica do consumidor