Em réplica

Atraso abusivo na entrega, recusa de cancelamento e descumprimento do Art. 35 do CDC - Belli Brasil

Belli Brasil

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Realizei a compra do pedido no dia 13/08/2026, com prazo de entrega prometido de 3 a 6 dias úteis. O prazo original venceu há mais de um mês sem que o produto fosse entregue.

Em 20/08/2026, registrei uma primeira reclamação informando que o produto era um presente de aniversário e que a data já havia passado. A empresa respondeu admitindo falhas operacionais e logísticas, e solicitou um prazo extra de 10 dias úteis para regularização.

Mesmo após o decurso desse novo prazo tolerado, o pedido continuou sem ser entregue, motivo pelo qual registrei nova manifestação em 15/09/2026 exercendo expressamente o meu direito de rescisão da compra com restituição integral dos valores, conforme prevê a legislação.

Em resposta publicada em 19/09/2026, a empresa recusou-se a efetuar o cancelamento, alegando que o produto estaria "em fluxo logístico" e que não poderia interromper a entrega, solicitando mais 10 dias úteis de espera e sugerindo que eu aguarde o recebimento para só então pedir devolução.

Com essa postura a empresa afronta diretamente a legislação consumerista:

1. Descumprimento do Art. 35, III, do CDC: O atraso na entrega confere ao consumidor o direito exclusivo de escolher entre exigir o cumprimento, aceitar outro produto ou rescindir o contrato com restituição integral do valor pago. O cancelamento por atraso não é uma opção da empresa, é um direito do consumidor.

2. Alegação sem comprovação: A empresa alega reiteradamente que a mercadoria foi despachada, mas até a presente data não forneceu código de rastreamento válido, nota fiscal com comprovante de coleta ou qualquer prova documental do envio.

3. Imposição descabida: O consumidor não é obrigado a aceitar entregas forçadas fora do prazo nem a arcar com os custos do fluxo logístico interno ao qual não deu causa.

Diante da recusa injustificada da empresa, solicito:

1. O cancelamento imediato da compra no sistema;

2. A restituição integral de 100% do valor pago (via PIX ou estorno no cartão de crédito);

3. A emissão do comprovante formal do estorno.

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Interações da reclamação

  1. Belli Brasil respondeu

    06/11/2026 às 14:32

    Prezado cliente,

    Lamentamos os transtornos ocasionados pelo atraso na entrega e compreendemos sua insatisfação diante do prazo excedido e das dificuldades enfrentadas para obter uma solução.

    Após verificarmos o histórico do pedido e os atendimentos realizados por e-mail, identificamos que houve uma intercorrência logística envolvendo procedimentos de fiscalização e retenção temporária na alfândega. Essa situação impactou o transporte da encomenda e provocou atrasos superiores aos inicialmente previstos.

    Informamos que a pendência alfandegária já foi regularizada e o envio está seguindo seu fluxo logístico. O pedido possui encaminhamento junto à transportadora, e as informações de rastreamento serão disponibilizadas assim que a integração à base nacional de dados for concluída, permitindo o acompanhamento das movimentações.

    Quanto à solicitação de cancelamento, esclarecemos que, neste estágio, não temos disponibilidade operacional para interromper diretamente o transporte ou recolher a encomenda durante o percurso.

    Dessa forma, caso mantenha sua decisão de não receber o produto, orientamos que manifeste expressamente sua recusa no momento da tentativa de entrega, informando ao entregador que não deseja receber a encomenda. Com a recusa registrada, o pacote seguirá o procedimento de retorno à nossa operação. Após a confirmação do retorno e a conferência logística, será possível dar andamento aos procedimentos administrativos referentes ao cancelamento e à restituição.

    Reforçamos que não estamos desconsiderando sua manifestação, mas orientando sobre o procedimento necessário diante da situação atual do transporte.

    Pedimos desculpas novamente pela demora e pela experiência insatisfatória. Nosso objetivo é conduzir a tratativa com clareza e proporcionar um encaminhamento adequado para a ocorrência.

    Atenciosamente,

    Equipe de Suporte Belli Brasil

    A.W. Empreendimentos Digitais Ltda.

  2. Consumidor respondeu

    06/11/2026 às 15:06

    Poxa vida, já se passaram 3 meses e vocês vem me informar que tiveram problemas alfândegario!

    Para que eu não precise pedir reembolso, como sei que vão entregar, pois o último prazo não cumpriram e nem deram satisfação.

    Preciso de alguma garantia, um prazo atualizado. Preciso disso urgente para decidir se devo não pedir o reembolso ou buscar outras medidas, pois já tentei diversas vezes resolver de forma diplomatica.

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