Meus ***** foram coletados indevidamente para pagamento

Olá Adilson,

Agradecemos o seu contato e entendemos a sua preocupação com a segurança dos seus dados.

A Belvo Instituição de Pagamento Ltda. é uma instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil, licenciada para atuar como iniciadora de transação de pagamento (ITP) e agregadora de dados no ecossistema Open Finance. A Belvo presta infraestrutura técnica para empresas parceiras que oferecem o pagamento via Open Finance (Pix por aproximação ou Pix iniciado pelo app do banco) como uma das formas de pagamento.

Nessa modalidade, o pagamento só é realizado com o seu consentimento expresso: você escolhe o seu banco, é direcionado ao ambiente do próprio banco para se autenticar e autorizar a transação, e a Belvo não tem acesso às suas senhas. As informações compartilhadas são apenas as necessárias para iniciar o pagamento autorizado, conforme as regras do Open Finance definidas pelo Banco Central. A escolha da forma de pagamento oferecida em cada compra é feita pela empresa onde você está comprando.

Se você deseja revogar um consentimento ou excluir seus dados conectados via Belvo, pode fazer isso em https://meuportal.belvo.com/. Caso prefira, podemos realizar a solicitação pelo e-mail [email protected]. Para isso, precisamos confirmar a sua identidade. Por favor, envie para [email protected]:

Nome completo

CPF: *****

RG: *****

Uma foto do seu documento de identificação (frente e verso)

Se tiver qualquer dúvida adicional sobre a transação, também pode nos escrever nesse e-mail.

Atenciosamente,

Ouvidoria Belvo Instituição de Pagamento Ltda.

A resposta apresentada pela Belvo não esclarece o ponto central da minha reclamação.

Não questiono a existência ou a regulamentação do Open Finance. Questiono a necessidade de autorizar o acesso ou compartilhamento de informações bancárias pessoais para realizar o pagamento de uma compra.

A Belvo afirma que o procedimento depende do consentimento expresso do consumidor. Entretanto, consentimento pressupõe liberdade de escolha. Quando o consumidor precisa aceitar determinadas condições para conseguir concluir uma transação, é legítimo questionar até que ponto essa autorização é realmente livre.

No meu caso, recusei o procedimento por questões de segurança e privacidade. Como consequência, o vendedor precisou percorrer quase 200 quilômetros para levar uma máquina de cartão e permitir que o pagamento fosse realizado. Um transtorno completamente desnecessário.

A empresa também afirma que não possui acesso às senhas bancárias. Entretanto, essa explicação não responde à minha preocupação. A questão não se limita às senhas, mas envolve quais informações financeiras podem ser acessadas, compartilhadas, armazenadas ou utilizadas.

O fato de a Belvo ser autorizada pelo Banco Central não significa que tenha autorização irrestrita para coletar dados financeiros, nem que o consumidor seja obrigado a compartilhar informações bancárias para realizar pagamentos.

Diante disso, solicito respostas objetivas:

1. Quais dados bancários seriam efetivamente acessados ou compartilhados durante o pagamento?

2. A autorização solicitada envolvia exclusivamente a iniciação do pagamento ou também o compartilhamento de informações financeiras, como saldos, extratos e movimentações?

3. Por que seria necessário solicitar essas informações para realizar uma compra comum?

4. É possível realizar pagamentos pela Belvo sem autorizar o compartilhamento de informações financeiras adicionais?

5. Como a empresa garante que o consentimento seja livre quando o consumidor não dispõe de uma alternativa viável naquele momento?

Também considero inadequado que, para obter esclarecimentos sobre essa situação, a empresa solicite *****, ***** e fotografias do documento de identificação, frente e verso, por e-mail, sem demonstrar por que todos esses dados seriam necessários para responder às questões apresentadas publicamente.

A LGPD estabelece princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência no tratamento de dados pessoais. A regulamentação do Open Finance não afasta essas obrigações.

Ressalto que não estou afirmando que a Belvo tenha acessado meus dados, pois não autorizei o procedimento. Questiono a necessidade e a proporcionalidade das autorizações solicitadas.

O consumidor tem o direito de recusar o compartilhamento de seus dados financeiros. Uma solução tecnológica de pagamento deve oferecer segurança e conveniência, não criar obstáculos desnecessários à realização de uma compra.

Espero que a Belvo responda tecnicamente às perguntas apresentadas, em vez de apenas repetir que possui autorização do Banco Central.

Até que essas questões sejam esclarecidas, considero minha reclamação não resolvida.