Cobrança indevida após acordo e quitação de débito, com pedido de retirada de apontamento do Serasa e SPC
Respondida
Navegantes - SC
11/06/2026 às 13:44
ID: 251133013
Prezados, boa tarde!
Segue em anexo o comprovante do pagamento realizado referente ao acordo firmado junto ao Serasa, o qual foi devidamente quitado.
Entretanto, verifiquei o surgimento de uma nova cobrança referente ao mesmo débito, inclusive com acréscimo de juros, o que causa grande estranheza. Solicito, por gentileza, a verificação detalhada da situação e o esclarecimento sobre a origem dessa cobrança.
Ressalto que a dívida em questão possui data de origem em 06/01/2016, ultrapassando o prazo de 5 anos previsto pela legislação para manutenção de registros negativos nos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser submetido à cobrança indevida nem ter seu nome mantido ou reinserido em cadastros restritivos por débito já quitado ou prescrito.
Dessa forma, solicito a imediata retirada de qualquer apontamento relacionado a essa cobrança junto ao SPC e ao Serasa, caso existente, bem como o envio de esclarecimentos formais sobre o ocorrido.
Caso seja constatada cobrança indevida, peço a regularização da situação com a máxima urgência, em conformidade com os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo retorno.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
13/06/2026 às 12:48
Olá, Felipe. bom dia!
Conforme contato realizado hoje por este canal de atendimento, realizamos os esclarecimentos e orientações relativas a esta Reclamação.
Gostaríamos de esclarecer que um dos contratos já foi devidamente quitado e refere-se a uma compra realizada na mesma data da outra contratação. O contrato atualmente registrado na plataforma refere-se a uma aquisição distinta, realizada na mesma ocasião, tratando-se de uma operação independente da anterior.
Portanto, embora ambos os contratos estejam vinculados à mesma data de compra, tratam-se de produtos distintos e contratos independentes. Entendemos o fato do contrato obter mais de 5 anos, com isso o que podemos realizar é a exclusão das ofertas de renegociação na platafroma. É importante destacar que, após cinco anos, uma dívida prescreve ("caduca"), ou seja, deixa de constar como negativa no Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score de crédito. No entanto, a dívida não é extinta automaticamente. Ela permanece registrada junto à empresa credora, e as ofertas de renegociação continuam disponíveis por plataformas como o Serasa Limpa Nome.
No aplicativo, você pode negociar tanto dívidas negativadas quanto não negativadas, com condições diferenciadas de acordo com o tipo de dívida. No seu caso, as dívidas prescritas aparecem como "contas atrasadas", o que significa que não estão negativadas, mas ainda há uma oferta de acordo disponível.
Sua solicitação de exclusão da oferta na plataforma do Serasa foi direcionada ao setor responsável, a oferta foi excluída e será
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Atenciosamente,
Mireia C.
Lojas Bemol.