Escola não aceita cancelamento de matrícula ressarcindo valores contratuais aos pais após não ter professora/diretora para alunos

Meu filho, devidamente matriculado no ano escolar ******* na escola de ensino infantil Girassol de Campinas, pertencente ao grupo vitamina, com anuidade integralmente paga sofreu por não ter, no início das aulas letivas, sustentabilidade pedagógica pela escola: não possuia professora para sua sala/turma tampouco diretora da escola, deixando-o, algumas vezes, desassistido nesta instituição. Decidimos, por bem, rescindir o contrato no dia 31/01/23, seguindo os trâmites requisitados pelo contrato.

Hoje completam-se 38 dias do cancelamento e a escola ainda não fez a restituição do valor devido após a rescisão. A instituição alega que o reembolso ocorrerá somente em um prazo de 60 dias. Este prazo não consta no contrato e é abusivo, beirando a enriquecimento sem causa, e contrária as disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor.

Levando-se em consideração que o boleto referente ao pagamento da anuidade escolar, enviado no dia 24/09/22 com vencimento para o dia 30/09/22, ou seja, com 5 dias úteis para quitação, deveriam utilizar o mesmo prazo (5 dias úteis) para o reembolso. O contrato assinado pelos pais foi elaborado pela escola, sendo um contrato de adesão que deverá ser interpretado favoravelmente aos pais e não à escola. Este prazo, igual de 5 dias úteis, já se findou e peço o pagamento imediato e considerarando as mesmas regras de reajuste financeiro aplicados pela escola aos pais para o pagamento do boleto que é: de multa de 2% e mora diária de 0,*******% sobre o valor.