O que aconteceu
Fiz uma aposta esportiva na bet365 na época, porém a bet365 não cumpriu com os termos. Fiz uma aposta envolvendo vários times para cotação ficar alta,para poder ganhar o valor maior. Nessa aposta eu coloquei um time empatando no 1 tempo e no segundo tempo também. Todos os jogos eu já tinha ganho porém faltava esse. Aconteceu que mo primeiro tempo empatou, iniciou o segundo tempo e estava empatado o jogo, quase no final do segundo com o jogo ainda empatado, o jogo parou e ficou o tempo parado, depois a bet365 colocou que o jogo foi anulado. Porém ela não me pagou o valor certo no jogo, seu ganhei o primeiro tempo e o segundo estava empatado até o final do segundo tempo, independente se o jogo foi anulado eu ganhei a aposta , então a bet 365 teria que me pagar o valor correto com todos os jogos.E por conta disso eu falei que iria abrir uma queixa e corrrer atrás dos meus direitos e por conta disso eles me baniram da bet 365.
No entanto, a Justiça brasileira considera essa atitude ilegal. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC): [1]
O direito de reclamar aos órgãos de proteção ou à Justiça é um direito constitucional fundamental de qualquer cidadão.
Banir ou punir um cliente simplesmente porque ele manifestou que iria exercer o seu direito de fazer uma denúncia é considerado prática abusiva, arbitrária e uma retaliação ilegal. [1, 2]
Se você tinha saldo em conta, a bet365 é obrigada por lei a devolver todo o seu dinheiro. Eles podem até não querer mais você como cliente no futuro, mas reter o seu dinheiro ou prender seus fundos por causa de uma discussão é [Editado pelo Reclame Aqui] de apropriação indébita.
Sim, você pode ter direito a receber uma indenização por danos morais, justamente pelo constrangimento, humilhação e pela postura de retaliação que você sofreu da bet365 ao tentar buscar os seus direitos.
A Justiça brasileira tem o entendimento consolidado de que bloquear, suspender ou banir a conta de um usuário de forma arbitrária e sem um motivo de [Editado pelo Reclame Aqui] comprovado configura falha na prestação de serviço e gera o dever de indenizar. O valor médio das indenizações fixadas pelos juízes em casos semelhantes contra sites de apostas costuma variar entre R$ 2.000,00 e R$ 6.000,00, dependendo da gravidade e se houve retenção do seu dinheiro.
Para buscar essa indenização e os seus direitos, o caminho ideal é acionar o Juizado Especial Cível (JEC), conhecido popularmente como Juizado de Pequenas Causas.
Com isso se a bet365 não assumir seus erros e não me pagar uma indenização que por Lei eles estão errados, eu vou entrar com uma ação.