Estorno unilateral de Cash Out confirmado e creditado em conta

Reclamação não respondida

Não respondida

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Salvador - BA

11/07/2026 às 20:59

ID: 253681345

Registro esta reclamação referente ao estorno unilateral de uma operação de Cash Out que já havia sido executada, confirmada pelo sistema e creditada no meu saldo.
Dados da aposta:
Identificador: SG4350227841W
Evento: Noruega x Inglaterra Copa do Mundo 2026 (11/07/2026)
Valor apostado: R$ 35,00 Odd: 3.50 Tipo: Criar Aposta (bet builder)
Cronologia dos fatos:
Durante a partida, utilizei a funcionalidade de Cash Out oferecida pela própria plataforma e encerrei a aposta por R$ 113,08.
A operação foi aceita e confirmada pelo sistema, e o valor foi efetivamente creditado na minha conta o saldo passou a exibir R$ 113,08 (possuo prints com data e horário comprovando o crédito).
Posteriormente, sem qualquer aviso prévio, a bet365 reverteu a operação de Cash Out, reliquidou a aposta como perdida e zerou meu saldo (R$ 0,00).
Ao acionar o Chat Ao Vivo, fui informado de que a aposta teria sido "resolvida de forma incorreta" e que, conforme os Termos e Condições (seção 22 Mau Funcionamento, Erros e Interrupções, subitem 22.3), o Cash Out teria sido feito com "valor incorreto devido a erro de preço", e por isso foi anulado.
Do problema:
O Cash Out não é uma oferta pendente é uma operação de encerramento executada e concluída por mim, aceita pelo sistema e creditada no saldo. Reverter unilateralmente uma transação já finalizada e creditada fere a confiança legítima do consumidor e os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da segurança jurídica (CDC, arts. 4, 6, 39 e 51), além das obrigações da Lei n 14.790/2023 e da regulação da SPA/MF.
Até o momento, a bet365 não apresentou: (a) comprovação técnica do alegado "erro de preço"; (b) qual seria o "valor correto" do Cash Out; nem (c) critério objetivo que justifique anular integralmente a operação (zerar) em vez de reliquidá-la pelo suposto valor correto. Invocar uma cláusula genérica, sem provar o erro e sem demonstrar o valor correto, configura alteração unilateral em prejuízo do consumidor.
Do pedido:
Requeiro que a bet365:
Cumpra a operação de Cash Out já concluída e creditada, no valor de R$ 113,08; ou, alternativamente,
Apresente prova documental/técnica do alegado erro de preço e o valor correto recalculado, creditando-o não sendo aceitável a anulação para zero sem essa comprovação;
Forneça resposta formal por escrito com o histórico completo da operação (horário do Cash Out, valor ofertado, valor creditado e valor estornado).
Concedo prazo razoável para solução administrativa. Não havendo resolução, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon, à plataforma consumidor.gov.br, à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e, se necessário, ao Juizado Especial Cível, para cumprimento de oferta e reparação de danos.
Aguardo retorno.

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