O que aconteceu
Venho por meio deste canal registrar minha profunda insatisfação e relatar a conduta abusiva da empresa Bianchi Participações S.A. (Bianchi Urbanismo) referente ao contrato n 15134, do Lote 0007, Quadra 35, no empreendimento Loteamento Paraíso Jeri.No dia 27 de agosto de 2026, enviei uma Notificação Extrajudicial solicitando formalmente a rescisão contratual (distrato) do referido lote por motivos particulares, solicitando a suspensão das cobranças e o cálculo da restituição conforme a legislação vigente.Em resposta enviada por e-mail no dia 09 de setembro de 2026, a funcionária Simone apresentou termos de distrato que violam frontalmente a legislação brasileira. A empresa propôs reter valores abusivos sobre o que já paguei (que totaliza R$ 25.000,00 até o momento), além de impor um parcelamento sem critérios claros e subjetivos, alegando que dependeria do valor que eu pagava por parcela.Trata-se da aquisição de um LOTE, cuja rescisão é estritamente regida pelo Artigo 32-A da Lei n 13.786/2018 (Lei do Distrato Imobiliário). A proposta apresentada pela Bianchi Urbanismo ignora completamente os limites legais de retenção estabelecidos para loteamentos, configurando flagrante desvantagem exagerada e enriquecimento ilícito por parte da empresa.Já respondi formalmente ao e-mail rejeitando os termos propostos e exigindo a retificação dos cálculos de acordo com os critérios fixados pela Lei n 13.786/2018.Exijo que a Bianchi Urbanismo adote uma postura idônea, respeite o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Distrato, e envie o extrato financeiro detalhado acompanhado de uma minuta de distrato com os cálculos devidamente corrigidos. Caso contrário, buscarei as vias judiciais cabíveis para garantir os meus direitos, além de acionar os órgãos de proteção ao consumidor (Procon).No aguardo de uma solução urgente e dentro da lei.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
BIANCHI URBANISMO respondeu
15/09/2026 às 11:08
Prezada Roseli, boa noite.
Agradecemos por entrar em contato. Informamos que sua situação já foi encaminhada à diretoria da Bianchi Urbanismo, que está ciente de todos os pontos relatados em sua reclamação.
Em breve, nossa equipe entrará em contato diretamente com a senhora para dar andamento à resolução do caso.
Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe Bianchi Urbanismo
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento5entramos em um acordo