Leilão: Promessa de não cobrança em caso de não aprovação de financiamento, mas cobrança de custas após desistência.

Caro Eduardo,

Após cada leilão, enviamos sempre a solicitação para envio da documentação necessária, sendo obrigatório o cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos no edital do banco.

No seu caso específico, concedemos alguns dias adicionais, conforme verificado nas conversas e no email, tendo em conta que se encontrava fora do Brasil.

Ainda assim, a documentação enviada não foi entregue de forma completa, em desacordo com o exigido no edital. Verificámos igualmente que o extrato bancário apresentado se encontra em nome de terceiro, o que não é admissível. Reiterámos o pedido de envio da documentação correta, informando que, na ausência do seu cumprimento, seria emitido o boleto referente à multa.

Sem a documentação completa, não nos é possível dar seguimento ao processo junto do banco, nomeadamente para análise de eventual financiamento. Recordamos também que estava claramente indicado no site que o Banco Santander não financia 100% do valor do imóvel.

Importa ainda referir que, antes de efetuar o seu lance, o senhor aceitou expressamente todas as condições constantes no site e, em particular, no edital do leilão. Inclusive, recebeu um SMS rastreável, através do qual confirmou a leitura e concordância com os termos do referido edital.

Nos termos das condições do site, do edital e da legislação aplicável à atividade de leiloeiro, o incumprimento das obrigações implica a cobrança de uma penalização de 5%, podendo o banco aplicar adicionalmente uma multa de até 20%, conforme previsto no edital.

Esperamos, assim, ter esclarecido devidamente a situação. Reforçamos que somos uma empresa com mais de 30 anos de atuação, pautando-nos pelo rigor no cumprimento dos editais e das orientações do comitente vendedor, neste caso o Banco Santander S.A.

Com os melhores cumprimentos,
Biasi Leilões