Mesa de sinuca com defeitos, promessa não cumprida, ausência de nota fiscal e falta de assistência

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Rio das Flores - RJ

05/03/2026 às 19:01

ID: 242451159

Meu nome é *****. No dia 29 de dezembro de 2025, adquiri uma mesa de sinuca junto à empresa reclamada.

No momento da compra, ficou expressamente combinado que seriam realizadas as seguintes correções:
Troca da rede, que foi entregue na cor branca, pela rede preta, conforme acordado no ato da compra;
Substituição do jogo de tabelas, que chegaram danificados.

Entretanto, até o presente momento nenhuma dessas correções foi realizada.

Além disso, a nota fiscal da compra não foi emitida nem enviada até hoje, o que é obrigação legal do fornecedor e direito básico do consumidor.

Desde a compra, meu marido tentou diversos contatos com a empresa, inclusive por WhatsApp, porém várias mensagens sequer foram respondidas. Em uma das tentativas de contato telefônico, fomos informados de que uma equipe seria enviada até nossa residência para realizar os consertos necessários, porém isso nunca ocorreu.

Já se passaram meses desde a compra, e as pendências continuam sem solução.

Além dessas questões, a mesa apresenta diversos outros problemas de qualidade, que demonstram falhas claras de fabricação ou acabamento. Estou anexando fotos que comprovam:
Péssima qualidade da pintura da mesa;
Diversos machucados e danos no acabamento, que já vieram no produto no momento da entrega;
Falta de padronização nas bocas da sinuca, que apresentam tamanhos diferentes entre si.

Ressalto que a abertura de uma das bocas mede aproximadamente 5,5 cm, medida praticamente equivalente ao diâmetro das bolas utilizadas no jogo, o que inviabiliza a jogabilidade da mesa e demonstra evidente defeito de fabricação ou montagem, tornando o produto inadequado à sua finalidade, nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Na prática, a bola praticamente não passa por essa caçapa, comprometendo totalmente o uso adequado da mesa de sinuca.

Ressalto também que possuímos registros da compra realizada em 29/12/2025, bem como conversas que comprovam o acordo sobre a troca das peças e as tentativas de contato realizadas.

Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, toda informação ou promessa feita pelo fornecedor obriga o seu cumprimento, integrando o contrato de consumo.

Conforme estabelece também o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, caso o fornecedor não cumpra a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato.

Além disso, conforme o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde por vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo, devendo providenciar o reparo ou substituição das peças defeituosas.

Diante do exposto, solicito:
1. A substituição do jogo de tabelas danificado;
2. A troca da rede branca pela rede preta, conforme acordado no momento da compra;
3. A correção dos defeitos apresentados na mesa, incluindo pintura, danos no acabamento e padronização adequada das bocas da sinuca;
4. A emissão e envio imediato da nota fiscal da compra.

Ressalto que a emissão de nota fiscal é obrigação legal do fornecedor, sendo essencial para garantir os direitos do consumidor, além de constituir obrigação fiscal prevista na legislação tributária brasileira.

Considerando que o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo para solução de vício do produto, aguardo a regularização da situação com a maior brevidade.

Reitero que a oferta realizada no momento da compra integra o contrato e deve ser cumprida, conforme determina o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso não haja resolução amigável em prazo razoável, informo que levarei a situação aos órgãos competentes, como o Procon, bem como avaliarei o ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, inclusive para requerer eventual reparação por danos materiais e morais decorrentes do descumprimento da oferta, dos vícios apresentados no produto e da ausência de emissão da nota fiscal, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo retorno com prazo concreto para solução das pendências.

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