Bilhete Único De Estudante Dne

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São Paulo - SP

21/09/2026 às 20:13

ID: 259679495

Sua Reclamação
17/09/2026 às 13:33
Prezados,


Venho solicitar a revisão do bloqueio do Bilhete Único de Estudante de minha filha, de 9 anos, que utiliza regularmente o benefício há aproximadamente três anos.


Neste ano, nossa família passou por uma mudança muito significativa. Minha filha conquistou uma bolsa de estudos no colégio em que trabalho, uma conquista extremamente importante para nossa família. Para que ela possa frequentar a escola, saímos diariamente de casa por volta das 5h da manhã eu, meu marido, minha filha de 9 anos e minha filha mais nova, de apenas 3 anos e retornamos aproximadamente às 20h40.


Utilizamos diariamente o transporte público como parte indispensável desse deslocamento.


Em determinado trecho do percurso, precisamos embarcar em um ônibus no sentido contrário para retornar quatro pontos e conseguir acessar a lotação que nos conduz ao metrô. Como ocorre diariamente em horários de grande movimento, nossa prioridade, ao entrar no ônibus, é garantir a segurança das duas crianças.


Por esse motivo, quando entramos no veículo, colocamos as crianças sentadas nos bancos da frente antes que o ônibus entre em movimento. Eu ou meu marido realizamos a validação dos cartões de transporte de cada integrante da família.


Foi nesse contexto que o Bilhete Único de Estudante de minha filha foi identificado como sendo utilizado por terceiro.


Gostaria de esclarecer que o terceiro identificado nas imagens é um dos próprios responsáveis legais pela criança, que estava presente durante a utilização do cartão.


Minha filha estava conosco durante todo o trajeto. O cartão não foi emprestado, cedido ou utilizado para transportar outra pessoa. Não houve qualquer tentativa de obter uma viagem adicional ou utilizar o benefício de minha filha em favor de outra pessoa.


Cada integrante da família possui seu próprio cartão e, quando realizamos as validações, estamos efetivamente pagando a passagem correspondente a cada usuário.


Inclusive, solicito que a SPTrans verifique o histórico de utilização dos cartões e, se necessário, as imagens correspondentes às viagens questionadas. Será possível verificar que as utilizações ocorreram no contexto do deslocamento familiar e que os responsáveis legais estavam presentes.


Compreendo perfeitamente a necessidade de combater [Editado pelo Reclame Aqui] e o uso indevido do Bilhete Único. Também compreendo que o benefício estudantil é pessoal e intransferível.


Entretanto, solicito que seja analisada a situação concreta e não apenas a identificação automática de que a pessoa posicionada diante da câmera não corresponde à fotografia cadastrada.


Estamos falando de uma criança de 9 anos.


A orientação recebida foi de que, para evitar a identificação de uso por terceiro, deveríamos posicioná-la diante da câmera para que seu rosto aparecesse no momento da validação ou, conforme a situação, carregá-la para realizar o procedimento.


Minha filha pesa aproximadamente 42 kg. No mesmo deslocamento, também sou responsável por uma criança de 3 anos, que pesa aproximadamente 20 kg. Em determinados momentos do trajeto, especialmente quando meu marido não está conosco na volta, não é fisicamente razoável exigir que eu segure uma criança de 3 anos, manipule ou levante uma criança de 9 anos para posicioná-la diante de uma câmera e, simultaneamente, mantenha meu próprio equilíbrio e segurança dentro de um ônibus em movimento.


Nossa escolha é colocar as crianças em segurança antes que o veículo se movimente.


Não considero razoável que o exercício desse cuidado parental seja interpretado automaticamente como [Editado pelo Reclame Aqui] ou utilização indevida do benefício.


O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 4, que é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, direitos como vida, saúde, educação, dignidade, respeito e convivência familiar.


Não pretendo utilizar o ECA para afastar as regras de fiscalização do transporte público. Pretendo apenas que elas sejam aplicadas considerando que, neste caso, estamos diante de uma criança pequena, acompanhada de seus próprios responsáveis, em uma situação concreta de deslocamento diário e de preocupação legítima com sua segurança física.


Essa preocupação não é hipotética.


Minha filha já foi machucada recentemente durante o desembarque na estação Sé, quando ficou prensada pela movimentação das pessoas na porta do vagão e saiu chorando. Eu mesma, como mulher e usuária diária do transporte público, já passei por situações de extrema vulnerabilidade em horários de grande lotação.


Nossa rotina diária já expõe nossas filhas a um deslocamento muito longo. Saímos de casa às 5h e retornamos aproximadamente às 20h40 para que elas tenham acesso a uma educação que consideramos importante para seu futuro.


Por isso, como mãe, a minha prioridade durante o embarque é inequívoca: manter minhas filhas seguras.


Diante disso, solicito:


A revisão individualizada do bloqueio do Bilhete Único de Estudante de minha filha;

A análise das imagens correspondentes às utilizações que originaram o bloqueio;

A análise do histórico de utilização do cartão da estudante em conjunto com os cartões utilizados pelos seus responsáveis legais;

A confirmação de que não houve utilização do benefício para transportar pessoa diversa da titular;

A informação sobre qual é o procedimento oficialmente recomendado pela SPTrans para que uma criança de 9 anos, acompanhada de seus responsáveis, valide seu próprio Bilhete Único em situações nas quais posicioná-la diante do validador possa representar risco à sua segurança;

A reconsideração da penalidade diante das circunstâncias concretas apresentadas;

A manutenção do direito da estudante ao benefício enquanto a situação estiver sob análise, ou, caso isso não seja possível segundo a regulamentação vigente, a indicação expressa do fundamento legal e do procedimento para restituição/reestabelecimento do benefício após a análise;

A informação sobre eventual possibilidade de recurso administrativo da decisão e sobre a autoridade responsável pela análise desse recurso.


Também solicito que seja esclarecido por escrito o motivo pelo qual a solução apresentada à família consiste no cancelamento do Bilhete Único de Estudante e na utilização de um cartão comum, obrigando a família a arcar temporariamente com a tarifa integral, seguida de nova solicitação, pagamento e aprovação de um benefício que a estudante já possuía regularmente.


Minha filha é estudante, está regularmente matriculada e utiliza o transporte público diariamente para frequentar a escola. Não estamos solicitando privilégio ou tratamento excepcional. Estamos solicitando que uma situação concreta, envolvendo uma criança de 9 anos acompanhada por seus responsáveis, seja analisada de forma individualizada antes que uma conduta de segurança familiar seja tratada como [Editado pelo Reclame Aqui].


Por fim, solicito que esta manifestação seja registrada como pedido formal de revisão/justificativa do bloqueio, com fornecimento do número de protocolo e resposta fundamentada.


Atenciosamente,


Aline Santos

Mãe e responsável legal pela estudante