Não respondida

Descumprimento de Acordo Público, Retenção Indevida de Valor de Compra no Site e Desrespeito ao CDC

Bioessência

cidade: Vitória da Conquista

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O que aconteceu

Venho registrar esta reclamação na condição de familiar da consumidora *****, com o objetivo de auxiliar na resolução de um problema que a própria empresa reconheceu, mas não solucionou, mesmo após diversas promessas formais.

Resumo dos fatos:

Pedido n *****, realizado em 30/11/2025, no valor de R$ 465,79, pago via PIX (pagamento realizado por terceiro, prática aceita pela loja).

Em 12/12/2025, foi entregue produto totalmente diverso do adquirido, pertencente a outro cliente/marca.

O erro foi comunicado no mesmo dia, com envio de fotos e documentação.

Em 16/12, o representante da empresa, *****, afirmou por e-mail:

Estamos dispostos a solucionar ainda hoje esse caso, o que não ocorreu.

Contradições e descumprimento público

Em 19/12/2025, a BioEssência declarou publicamente no Reclame Aqui:

Nos propomos a realizar o estorno do valor recebido referente a esse pedido.

Entretanto, até 27/12/2025, nenhum estorno foi efetuado, nem foi apresentado comprovante ou tentativa formal de devolução.

Apesar de o pagamento ter sido realizado via PIX, a empresa passou a exigir dados adicionais, criando entraves injustificados, mesmo possuindo todas as informações da transação.

O fato de o pagamento ter sido feito por terceiro da família não impede o estorno, sobretudo quando a própria loja aceitou esse pagamento no momento da compra, o que torna a recusa atual contrária ao Código de Defesa do Consumidor.

Conduta observada

Promessas reiteradas não cumpridas

Ausência de retorno após compromissos assumidos

Contradição entre discurso público e prática privada

Retenção indevida de valor pago

Nenhuma logística reversa do item entregue erroneamente

Ressalto que:

O erro não foi causado pela consumidora

O produto correto nunca foi entregue

O item incorreto permanece disponível para coleta

O estorno foi prometido mais de uma vez, inclusive de forma pública

Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade é objetiva e integral da empresa.

Solicitação objetiva

Diante do exposto, solicito:

Estorno imediato e integral do valor de R$ 465,79, pela forma original de pagamento (PIX);

Cumprimento do que foi publicamente afirmado pela empresa;

Encerramento definitivo da demanda.

Este registro tem caráter informativo e preventivo, com base em fatos documentados, para alertar outros consumidores sobre a conduta da empresa quando ocorre um erro operacional.

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