Descumprimento de Acordo Público, Retenção Indevida de Valor de Compra no Site e Desrespeito ao CDC

Não respondida
Vitória da Conquista - BA
27/12/2025 às 22:59
ID: 236010495
Venho registrar esta reclamação na condição de familiar da consumidora *****, com o objetivo de auxiliar na resolução de um problema que a própria empresa reconheceu, mas não solucionou, mesmo após diversas promessas formais.
Resumo dos fatos:
Pedido n *****, realizado em 30/11/2025, no valor de R$ 465,79, pago via PIX (pagamento realizado por terceiro, prática aceita pela loja).
Em 12/12/2025, foi entregue produto totalmente diverso do adquirido, pertencente a outro cliente/marca.
O erro foi comunicado no mesmo dia, com envio de fotos e documentação.
Em 16/12, o representante da empresa, *****, afirmou por e-mail:
Estamos dispostos a solucionar ainda hoje esse caso, o que não ocorreu.
Contradições e descumprimento público
Em 19/12/2025, a BioEssência declarou publicamente no Reclame Aqui:
Nos propomos a realizar o estorno do valor recebido referente a esse pedido.
Entretanto, até 27/12/2025, nenhum estorno foi efetuado, nem foi apresentado comprovante ou tentativa formal de devolução.
Apesar de o pagamento ter sido realizado via PIX, a empresa passou a exigir dados adicionais, criando entraves injustificados, mesmo possuindo todas as informações da transação.
O fato de o pagamento ter sido feito por terceiro da família não impede o estorno, sobretudo quando a própria loja aceitou esse pagamento no momento da compra, o que torna a recusa atual contrária ao Código de Defesa do Consumidor.
Conduta observada
Promessas reiteradas não cumpridas
Ausência de retorno após compromissos assumidos
Contradição entre discurso público e prática privada
Retenção indevida de valor pago
Nenhuma logística reversa do item entregue erroneamente
Ressalto que:
O erro não foi causado pela consumidora
O produto correto nunca foi entregue
O item incorreto permanece disponível para coleta
O estorno foi prometido mais de uma vez, inclusive de forma pública
Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade é objetiva e integral da empresa.
Solicitação objetiva
Diante do exposto, solicito:
Estorno imediato e integral do valor de R$ 465,79, pela forma original de pagamento (PIX);
Cumprimento do que foi publicamente afirmado pela empresa;
Encerramento definitivo da demanda.
Este registro tem caráter informativo e preventivo, com base em fatos documentados, para alertar outros consumidores sobre a conduta da empresa quando ocorre um erro operacional.