Solicito cancelamento da renovação automática e da cobrança do meu plano de academia

Solicito o cancelamento imediato da renovação automática do meu plano e a suspensão da cobrança da parcela referente ao novo período contratual.

Contratei o serviço da academia pelo período de 12 meses, período este que já foi integralmente pago e cumprido. Após o encerramento do período originalmente contratado, a empresa realizou/pretendeu realizar uma nova cobrança decorrente de uma suposta renovação automática.

Ressalto que não tenho interesse na continuidade do contrato e solicitei expressamente o cancelamento da renovação. Mesmo assim, fui informado de que somente poderia cancelar mediante o pagamento da parcela referente ao novo mês.

Contesto essa cobrança, pois não reconheço a existência de uma nova contratação para o período posterior aos 12 meses originalmente contratados.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/90) estabelece, entre outras disposições:

Art. 39, III: considera abusivo fornecer ao consumidor serviço sem solicitação/autorização;

Art. 39, V: considera abusivo exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;

Art. 46: determina que o consumidor não fica obrigado por cláusulas que não lhe tenham sido dadas a conhecer adequadamente;

Art. 51, IV: considera nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Além disso, o próprio Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais orienta que a renovação automática de contratos de serviços, sem autorização expressa do consumidor, pode caracterizar prática abusiva, destacando que o silêncio do consumidor não deve ser interpretado como consentimento para a continuidade do serviço.

Dessa forma, solicito:

O cancelamento imediato da renovação do meu plano;

A retirada/cancelamento da cobrança referente ao novo período;

A confirmação, por escrito, de que não haverá novas cobranças;

Caso a empresa entenda que existe obrigação de pagamento, solicito que apresente a cláusula contratual específica que autorizaria a renovação automática, bem como demonstre que houve minha manifestação expressa de concordância com a contratação de um novo período de 12 meses.

Não reconheço a contratação do novo período e, portanto, contesto a cobrança realizada.

Caso a situação não seja solucionada, pretendo encaminhar a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, inclusive ao Procon, para análise da possível abusividade da cobrança e da cláusula de renovação automática.

Aguardo a solução e a confirmação do cancelamento sem a exigência de pagamento da parcela referente ao período que não autorizei contratar.