Não resolvido

Recusa de reembolso para lentes de contato coloridas Starcolors 2 pela Biolens após exercício do direito de arrependimento.

Biolens

cidade: São Paulo

O que aconteceu

No dia 14/08/2026 , realizei a compra de duas caixas de lentes de contato com grau coloridas da Starcolors 2 no site da Biolens, sob o pedido de número 275082, com prazo de entrega estimado para o dia 27/08/2026.

Ao experimentar o produto, constatei que a lente não serviu devido incompatibilidade da Curva Base (CB) com a minha anatomia ocular.

Estando rigidamente dentro do prazo legal de 7 dias corridos, entrei em contato com o suporte da empresa para exercer o meu Direito de Arrependimento no mesmo dia de recebimento 27/08/2026 , conforme expressamente previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para minha surpresa, a gerência se recusou a efetuar o reembolso integral do valor, alegando de forma equivocada que o produto foi feito "sob medida" e estaria isento da lei.

Ressalto que, por se tratar de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial (via internet), o consumidor não possui meios técnicos e físicos de testar previamente a adaptação biológica e a curvatura da lente. A jurisprudência brasileira é pacífica ao determinar que o Art. 49 do CDC possui caráter potestativo e o risco do negócio pertence ao fornecedor, não podendo o comércio eletrônico mitigar um direito fundamental sob a justificativa de especificação técnica do produto.

Reclamações parecidas

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Interações da reclamação

  1. Biolens respondeu

    01/09/2026 às 12:04

    Thalita...toda compra de lentes de contato é necessário ter acompanhamento de um médico oftalmologista para não acontecer esse tipo de problema e também não efetuar a compra por conta sem as medidas exatas de um profissional, somos um ecommerce de lentes de contato para usuários adaptados. Infelizmente como se trata de um produto de saúde existem regras, em nosso site tem avisos para uma atenção sobre esse ponto. Não somos fabricante, e mesmo assim oferecemos soluções para você não ficar no prejuízo. Saúde ocular é um assunto sério por isso é obrigatório um acompanhamento, como você diz na sua reclamação, a sua lente não foi feita sob medida e não passou por nenhum profissional, ou seja efetuou por conta. E também não consta defeito de fabricação, todas as lentes de contato do mercado tem diferentes características, como diâmetro, curvatura e material, não existe a possibilidade de efetuar uma compra de lentes de contato sem um profissional por trás. Uma lente de contato que foi aberto e utilizada diretamente no olho não pode ser recolocada no estoque e revendida normalmente, por questões de higiene e segurança. A Biolens continua a sua disposição e também temos profissionais da área para indicar.

  2. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento5

    Tive problemas com a curvatura da lente colorida, e por conta disso não quiseram devolver meu dinheiro mesmo eu entrando em contato no mesmo dia que a lente chegou que pelo código do consumidor deveria ser devolvido. Então ao comprarem lentes coloridas saibam que deve ser observado a curvatura.

  3. Resposta final da empresa

    01/09/2026 às 14:55

    Exatamente isso! Teve problemas com a curvatura por efetuar a compra por conta e sem auxilio de um médico oftalmologista. E mesmo chegando no mesmo dia abriu as lentes e colocou em seu olho (Usou)...por isso sempre reforçamos, o uso de lentes de contato deve ser acompanhado por um profissional da área, assim não gerando problemas futuros. Continuamos a disposição e pedimos maior atenção e cuidado nas próximas compras.