Não resolvido

BIQ Benefícios cobrou taxas indevidas e se recusa a estornar

BIQ Benefícios

cidade: Araçatuba

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O que aconteceu

Já registrei uma reclamação anterior contra a BIQ Benefícios solicitando a restituição das taxas cobradas pela antecipação automática de recebíveis que não autorizei. Entretanto, a empresa se recusou a realizar o estorno e encerrou a reclamação sem solucionar o problema.

Durante as tratativas, a própria BIQ informou expressamente que o contrato não possui atualmente marcação para antecipação de valores. Apesar disso, não apresentou qualquer documento que comprove a contratação ou autorização desse serviço pelo estabelecimento, nem esclareceu de maneira satisfatória qual seria o fundamento para as cobranças efetuadas.

Em vez de responder ao questionamento central, a empresa limitou-se a enviar relatórios de reembolsos, repetir respostas padronizadas e atribuir ao estabelecimento a responsabilidade pelo acompanhamento financeiro. Esses argumentos não comprovam a contratação do serviço nem justificam as taxas descontadas.

A situação deve ser analisada à luz dos artigos 876, 884 e 885 do Código Civil, que tratam da restituição de valores indevidos e vedam o enriquecimento sem causa. Caso aplicável o Código de Defesa do Consumidor, também são pertinentes o artigo 6, III, relativo ao direito à informação adequada, e o artigo 51, IV, que prevê a nulidade de cláusulas abusivas. Além disso, o artigo 42, parágrafo único, do CDC prevê a restituição em dobro do indébito quando preenchidos os requisitos legais, ressalvada a hipótese de engano justificável.

É inadmissível que a BIQ continue retendo valores referentes a um serviço cuja contratação está sendo contestada sem apresentar a documentação que demonstre a legitimidade das cobranças. A responsabilidade do estabelecimento de conferir seus recebimentos não substitui a obrigação de esclarecer e fundamentar os descontos realizados.

Diante disso, solicito:

A apresentação do documento que comprove a contratação ou autorização da antecipação automática pelo estabelecimento;

O demonstrativo detalhado das taxas cobradas durante o período questionado;

A revisão da negativa e a restituição dos valores cobrados indevidamente, acrescidos dos encargos legalmente cabíveis.

Caso a BIQ não apresente uma solução efetiva por meio do Reclame Aqui, encaminharei o histórico completo das tratativas aos órgãos competentes, incluindo o Procon, e avaliarei o ajuizamento de ação judicial para requerer a exibição dos documentos e a restituição dos valores devidos.

Não estou solicitando novamente relatórios de reembolsos, mas uma solução para cobranças cuja legitimidade não foi demonstrada. Espero que desta vez a BIQ responda objetivamente à reclamação e apresente uma solução concreta, em vez de repetir respostas padronizadas e encerrar a demanda sem resolver o problema.

Razão Social: EMPORIO HERRERIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: *****

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. BIQ Benefícios respondeu

    19/10/2026 às 13:06

    Olá, Cleber.

    A BIQ já prestou todos os esclarecimentos necessários a respeito desta demanda, de forma pronta e objetiva. Eventuais novas manifestações sobre os mesmos fatos receberão o mesmo posicionamento, uma vez que não há elementos novos que justifiquem qualquer alteração na resposta apresentada.

    EQUIPE BIQ

  2. Consumidor respondeu

    19/10/2026 às 13:12

    Certo, só respondam essa pergunta de maneira direta então, que eu encerro a reclamação: A BIQ reconhece que as cobranças de antecipação automática foram realizadas indevidamente?
  3. Consumidor respondeu

    20/10/2026 às 11:16

    Preciso de uma resposta!
  4. BIQ Benefícios respondeu

    20/10/2026 às 11:18

    Olá Cléber.

    A BIQ não reconhece que as cobranças de antecipação automática foram realizadas indevidamente.

    Reforçamos ainda que a BIQ já prestou todos os esclarecimentos necessários a respeito desta demanda, de forma pronta e objetiva. Eventuais novas manifestações sobre os mesmos fatos receberão o mesmo posicionamento, uma vez que não há elementos novos que justifiquem qualquer alteração na resposta apresentada.

    EQUIPE BIQ

  5. Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor

    Avaliação do consumidor

    Problema foi resolvido?Não
    Voltaria a fazer negócio?Não
    Nota do atendimento0

    Ativaram um serviço de antecipação automática sem minha autorização e não quiseram devolver os valores que foram descontados de taxa! Empresa sem ética

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