Coinbase

Reclamar dessa empresa

Guarulhos - SP

30/05/2026 às 16:35

ID: 250127993

RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA INDEVIDA / CONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA DO PLANO COINBASE ONE

À Coinbase,

Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal em razão de cobrança indevida realizada em minha conta, referente ao plano Coinbase One, no valor aproximado de R$ 80,07, aparentemente correspondente à assinatura anual do serviço.

Na data de hoje, ao utilizar normalmente o aplicativo da Coinbase, foi exibida uma oferta relacionada ao plano Coinbase One, com indicação de teste gratuito por 7 dias. Ao clicar na opção exibida, minha intenção era apenas visualizar melhor os benefícios, condições e informações do plano, sem qualquer intenção de contratação imediata, muito menos de contratação anual.

Contudo, para minha surpresa, logo após esse acesso, foi realizada cobrança em minha conta, como se eu tivesse aderido ao plano anual. Reforço que não tive intenção de contratar o serviço, não autorizei cobrança anual e não consenti de forma livre, clara, destacada e inequívoca com essa assinatura.

A situação é especialmente grave porque a cobrança ocorreu em ambiente digital, a partir de uma oferta que indicava período gratuito de teste. Em tais circunstâncias, o consumidor deve receber informações claras, prévias e ostensivas sobre: valor, periodicidade da cobrança, data de início da cobrança, plano selecionado, possibilidade de cancelamento e confirmação expressa antes da contratação. Isso não ocorreu de forma adequada no meu caso.

Após identificar a cobrança, tentei resolver administrativamente a questão pelos canais de atendimento da Coinbase. Entretanto, o suporte informou que não haveria reembolso, e também tentei contato telefônico, sem sucesso, pois não fui atendido. A negativa automática de reembolso, em caso de cobrança não autorizada e contratação não pretendida, é incompatível com a boa-fé objetiva e com a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Coinbase, na qualidade de fornecedora de serviços, responde objetivamente pelos defeitos na prestação do serviço e por falhas de informação, nos termos do art. 14 do CDC. Além disso, o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados, conforme o art. 6, III, do CDC, bem como à efetiva reparação dos danos patrimoniais causados, conforme o art. 6, VI, do CDC.

Também é vedado ao fornecedor fornecer serviço sem solicitação prévia do consumidor, nos termos do art. 39, III, do CDC. No presente caso, não reconheço a contratação do plano Coinbase One, especialmente em modalidade anual, pois não houve manifestação inequívoca de vontade para contratação paga.

Ainda, considerando que a suposta contratação ocorreu por meio de aplicativo/plataforma digital, aplica-se também o art. 49 do CDC, que assegura ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 dias em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, com devolução imediata e monetariamente atualizada dos valores eventualmente pagos.

Caso a Coinbase sustente que houve contratação válida, solicito desde já que apresente prova clara e auditável da minha anuência expressa, incluindo a tela de confirmação exibida, a informação prévia sobre cobrança anual, o valor exato apresentado antes da cobrança, a data e horário da suposta contratação, bem como os registros técnicos que demonstrem consentimento específico para contratação paga e anual.

Diante disso, solicito:

1. o cancelamento imediato do plano Coinbase One, sem qualquer multa, encargo ou cobrança futura;

2. o estorno integral do valor cobrado, de aproximadamente R$ 80,07, por se tratar de cobrança não autorizada e/ou contratação não reconhecida;

3. a confirmação formal de que não haverá novas cobranças relacionadas ao Coinbase One;

4. o envio de comprovante do cancelamento e do reembolso;

5. caso não haja solução administrativa, a apresentação dos registros que supostamente comprovariam minha contratação voluntária, expressa e informada do plano anual.

Ressalto que tenho interesse em continuar utilizando os serviços da Coinbase, desde que a situação seja resolvida de forma adequada e respeitosa. No entanto, não posso aceitar a manutenção de uma cobrança por serviço que não solicitei, não pretendi contratar e não utilizarei.

Diante da urgência e da natureza da cobrança indevida, solicito a solução do caso com o reembolso integral do valor cobrado, preferencialmente no prazo de 5 dias úteis, sob pena de adoção das medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e demais vias competentes.

Atenciosamente,