BJNET Provedor de Acesso

Reclamar dessa empresa

Brusque - SC

01/09/2025 às 20:22

ID: 225880577

Anatel Consumidor
Registrar Solicitação
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Ajuda
Minhas Solicitações

Esta é a nova interface Fale Conosco, ferramenta criada pela Anatel para que você possa registrar, junto à agência, reclamações contra as operadoras de serviços de telecomunicações quando considerar que elas não estão cumprindo suas obrigações.
Protocolo n *****
Pendente
SolicitaçãoDocumentos Anexos (2)Histórico
Reclamado

Tipo de Atendimento
Reclamação
Serviço
Banda Larga Fixa
Assunto
Cobrança
Problema
Cobrança indevida de multa por fidelização (multa rescisória)
CPF do Assinante
*****
Nome do Assinante
*****
Local
Itapema - SC
Data de Registro
01/09/2025
Prazo para Resposta
11/09/2025
Dados Complementares
Protocolo registrado na operadora*****
Descrição do problema
Reclamação Cobrança indevida de multa de fidelidade

Estou solicitando o cancelamento do meu contrato de internet com a empresa BJNET, pois estou me mudando para o endereço *****, onde a prestadora não possui viabilidade técnica para oferecer o serviço.

Apesar disso, a empresa está exigindo o pagamento de multa por quebra de contrato, o que é indevido e ilegal, conforme a Resolução n 632/2014 da Anatel, art. 57, inciso I, que proíbe a cobrança de multa quando não há possibilidade técnica da prestadora em atender o novo endereço do consumidor.

Diante disso, solicito:

O cancelamento imediato do serviço sem cobrança de multa;

Garantia de que não haverá negativação do meu CPF;

Caso já tenha ocorrido cobrança ou débito em fatura, que seja feito o estorno/correção imediata.