O que aconteceu
DENÚNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA, VENDA CASADA E SOLICITAÇÃO DE ESTORNO
Realizei a compra do produto TurboSaaS / TurboSaaS Pro (divulgado por Luís Bedinot @oluisbedinot e comercializado através do site https://turbosaas.pro), no valor de R$ 1,00, cujo pagamento foi processado em nome desta empresa (BK Funnels / Orbe Digital Tecnologia Ltda CNPJ 57.962.122/0001-86).
A compra foi realizada com base na promessa de entrega de um sistema pronto (SaaS). No entanto, após o pagamento, fui surpreendido com a exigência abusiva de contratar uma assinatura paga na plataforma externa Lovable (com planos Pro que custam de US$ 20 a US$ 100 dólares), obrigatoriamente por meio do link de convite/afiliado do próprio vendedor no qual ele é comissionado para só então liberar o acesso ao produto.
Essa condição não foi informada de forma clara e prévia antes da compra, configurando grave violação aos direitos do consumidor:
Venda casada (Art. 39, inciso I, do CDC): condicionar o acesso ao produto adquirido à contratação de outro serviço pago.
Falta de transparência e informação clara (Art. 6, inciso III, do CDC): omissão dos custos reais e obrigatórios em dólar para utilização do sistema.
Prática abusiva (Art. 39, inciso IV, do CDC): prevalecer-se da boa-fé do consumidor para impor vantagem manifestamente excessiva.
Diante do exposto, não utilizei o produto e exerço formalmente o meu direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento imediato da compra e o estorno integral do valor pago (R$ 1,00).
Aguardo o envio do comprovante de reembolso com urgência para evitar a abertura de reclamação formal no Procon e no portal Consumidor.gov.br, a contestação da transação junto à operadora do meu cartão/banco, bem como eventuais medidas judiciais cabíveis.
Resumo dos Dados da Compra:
Produto: TurboSaaS / TurboSaaS Pro
Site da oferta: turbosaas.pro
Divulgação: Luís Bedinot (@oluisbedinot)
Plataforma externa exigida: Lovable (planos Pro de US$ 20 a US$ 100 via link de afiliado)
Valor pago: R$ 1,00
Empresa beneficiária: BK Funnels / Orbe Digital Tecnologia Ltda (CNPJ: 57.962.122/0001-86)