Solicitação de cancelamento e reembolso negada indevidamente para curso online

Question

Comprei um curso online da empresa Fórmula de Lançamento no dia 07/06/2025, com realização prevista apenas para os dias 11, 12 e 13 de julho de 2025. Porém, por motivos pessoais imprevistos, solicitei o cancelamento e reembolso no dia 02/07/2025, ou seja, com antecedência de mais de uma semana do início do evento.

A empresa se recusou a fazer o reembolso, alegando que o prazo de arrependimento (Art. 49 do CDC) já havia expirado e que enviaram um kit físico como parte do serviço contratado. Também citaram o Art. 20 do CDC e o Art. 422 do Código Civil como justificativa para negar o cancelamento.

Essas alegações são injustificadas e abusivas, pois:
O evento ainda não aconteceu, e a não participação já foi comunicada com antecedência;
O envio de kit físico não impede o exercício do direito de cancelamento, e a recusa com base nesse argumento fere o princípio da boa-fé e o direito à liberdade contratual do consumidor;
Nenhuma cláusula contratual pode anular um direito básico do consumidor, sob pena de nulidade, conforme o Art. 51 do CDC;
A postura da empresa demonstra falta de flexibilidade e desrespeito com o cliente, que está tentando resolver de forma amigável.

Solicito o reembolso integral dos valores pagos, tendo em vista que o serviço ainda não foi prestado. Caso a empresa insista na negativa, tomarei as providências cabíveis junto ao PROCON, Consumidor.gov.br e, se necessário, por via judicial, inclusive pleiteando danos morais e restituição em dobro, conforme prevê o CDC.

Espero que a Fórmula de Lançamento reveja essa postura e resolva a situação com respeito aos direitos do consumidor.