BLOOD EDUCACAO

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

24/11/2025 às 23:49

ID: 232756809

Venho por meio desta registrar reclamação formal contra o grupo Blood Educação / Alfa Assessoria, referentes à venda de um curso que não foi entregue e não possui contrato assinado, nota fiscal emitida ou qualquer formalização de prestação de serviço, mesmo após o pagamento realizado.

Fui atendido pelo vendedor *****, da Blood Educação, com quem tive uma reunião por chamada de vídeo (gravada, mas jamais disponibilizada). Nessa ocasião, foi feita uma proposta condicionada à data próxima de início do curso, além da promessa de envio de materiais exclusivos assim que o pagamento fosse efetuado. Realizei o pagamento confiando nas condições acordadas porém, nenhum material foi enviado, nenhuma data foi confirmada e nenhum contrato foi apresentado para assinatura.

Importante: a empresa deliberadamente retardou qualquer envio de documentação ou confirmação, claramente para ultrapassar o prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento). No entanto, esse prazo não se aplica quando o serviço sequer foi iniciado e nenhuma entrega foi realizada o que reforça a retenção indevida de valores, incorrendo possivelmente em prática abusiva conforme os artigos 30, 35 e 39 do CDC (oferta vinculante, descumprimento da oferta e vantagem manifestamente excessiva).

Além disso, mesmo que se houver tentativa de alegar se tratar de uma transação PJ-PJ, houve não só a ausência de contrato, como também nenhuma emissão de nota fiscal, o que infringe o art. 1 da Lei 8.846/94, que determina a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal na prestação de serviços alem do estabelecimento do contrato ativo entre as partes.

Após questionamentos, o início das aulas foi remarcado unilateralmente para outro mês, sem comunicação formal. Solicitei, então, o reembolso imediato, já que o escopo ofertado foi alterado e o serviço não foi prestado. Desde 07 de novembro, não obtive nenhum retorno oficial nem pelo canal da Blood Educação, nem pelo vendedor *****. No dia 19 de novembro, chegou a dizer que realizaria o reembolso, mas novamente desapareceu e nada foi feito.

Diante do exposto, solicito o reembolso imediato, antes de seguir para notificação extrajudicial e judicialização do caso, tendo em mãos todas as comprovações documentais, prints, AÚDIOS, histórico de conversa com a empresa e o vendedor responsável.

solicito o reembolso IMEDIATO do valor pago, sob pena de:

1 - notificação extrajudicial,
2 - pedido liminar de devolução de valor com danos materiais e morais,
3 - denúncia aos órgãos fiscais, pela ausência de emissão de nota,
4 - uso de todas as conversas e provas documentais já registradas, inclusive a chamada gravada.

Não se trata de arrependimento de compra: o serviço não foi entregue, não houve início das aulas, não houve contrato, não houve sequer confirmação da prestação. Isso configura retenção indevida e abuso de direito.