COBRANÇA INDEVIDA
Respondida
Campina Grande - PB
07/07/2026 às 12:22
ID: 253294065
Tive uma compra realizada no meu cartão, de forma indevida a qual eu não reconheço e nem faço a menor ideia do que seja, no valor de 20,00 no dia 25/05/2026. Em nome de BMB e *****. Foi uma compra online. Conforme o Artigo 42 do CDC, como já estava na fatura do meu cartão e tive que pagá-la, tenho direito a receber o dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros.
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Resposta da empresa
08/07/2026 às 21:12
Olá,
Agradecemos seu contato.
Esclarecemos que a BMB Pagamentos **não realiza cobranças via cartão de crédito**, não opera compras online nessa modalidade e não comercializa produtos ou serviços diretamente ao consumidor.
A descrição "BMB" acompanhada de um número de telefone na fatura **não significa que a cobrança foi realizada pela BMB Pagamentos S.A.**. Esse identificador é definido pelos participantes da operação de cartão e não comprova que nossa empresa tenha participado da transação.
Caso a compra não seja reconhecida, o procedimento correto é manter a contestação junto ao emissor do seu cartão e solicitar os dados completos da operação, incluindo:
* CNPJ do estabelecimento recebedor;
* Razão social;
* NSU da transação;
* Nome do adquirente responsável pelo processamento.
Somente com essas informações será possível identificar a empresa efetivamente responsável pela cobrança.
Quanto à referência ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, eventual restituição em dobro somente pode ser pleiteada em face da empresa que realizou a cobrança indevida, desde que presentes os requisitos legais. Como a BMB Pagamentos não participou da transação, não há responsabilidade da empresa pelos valores mencionados.
Atenciosamente,
Equipe de Compliance
BMB Pagamentos S.A.