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Mercado Livre recusa devolução de NAS ASUSTOR AS1102TL alegando marcas de uso e selo rompido, infringindo o direito de arrependimento do consumidor.

Bmb Tech

cidade: São Paulo

O que aconteceu

Comprei no Mercado Livre um NAS ASUSTOR AS1102TL. Ele foi entregue em 07/08 às 13h16. Em 11/08 às 10h14, menos de quatro dias depois, entrei no próprio Mercado Livre e escrevi claramente: quero devolver o produto. O Mercado Livre aceitou o pedido, gerou o QR Code de devolução e enviei o equipamento. Eu obviamente precisei abrir a caixa e ligar o NAS para entender o produto que havia comprado pela internet. Não instalei HD, não configurei servidor, não armazenei dados e não fiz uso continuado. Depois de receber a devolução, o Mercado Livre recusou o cancelamento alegando marcas de uso e até o fato de o selo da embalagem estar rompido. Quando contestei e expliquei que havia apenas testado o produto, fui informado de que a decisão era final. Isso não faz sentido. O art. 49 do CDC garante sete dias para arrependimento nas compras on-line e eu pedi a devolução em menos de quatro. Mais: a própria Senacon/Ministério da Justiça orienta que o consumidor pode abrir, ligar e testar um produto comprado pela internet para verificar se ele atende às expectativas. As fotografias da revisão não mostram dano funcional, peça faltante ou utilização prolongada. Apenas apontam uma pequena marca superficial sem demonstrar quando ou como teria surgido. Quero resolver isso sem processo judicial. Peço ao Mercado Livre que faça uma revisão humana do caso, disponibilize nova devolução gratuita, receba definitivamente o NAS e realize o reembolso integral dos R$ 2.119.

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