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Porto Alegre - RS

17/02/2021 às 20:48

ID: 119790601

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Taxa de cancelamento de 30% do valor do plano anual, sendo que o idec recomenda até 10%. A sanção pela desistência antes do período acordado em contrato pode ocorrer, desde que a cobrança não exceda 10% do valor correspondente aos meses restantes para o fim do plano, conforme dispõe o artigo 9 do Decreto n 22.*******/*******. "A cobrança da multa deve ser razoável",

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Resposta da empresa

09/03/2021 às 13:29

Olá Felipe, bom dia!
Espero que você esteja bem.

A Lei de Usura não é aplicável às relações de consumo, estas são reguladas pelo CDC (Lei 8.*******/*******).

Alguns órgãos (PROCON’s e outros órgãos de defesa do consumidor) defendem como legítima a multa no montante de 10%, mas são apenas entendimentos, como o meu e o seu, portanto, não têm força de lei.

Outro ponto importante, na emissão da NFS-e referente a ativação do contrato, a academia tem o recolhimento de aproximadamente 13% do valor total do plano (pis, cofins, iss..) + taxas de cartão e administrativas. Os custos destes tributos giram em torno de R$*******,00.
Ainda, consideramos que houve o benefício no acesso ao menor ticket médio (anual), sem o cumprimento do período contratado.
A Bodytech busca trabalhar de forma transparente. Tanto no termo de adesão quanto no tour de vendas, reforçamos os pontos mais relevantes dessa parceria, que seriam - cancelamento, férias, bloqueios e transferência de crédito.

A gestão da unidade à disposição para sanar qualquer outra dúvida.

Equipe Bodytech.