O que aconteceu
No dia 19/12/*******, estive no estabelecimento acima citado e, devido à grande lotação, solicitei o direito à fila preferencial, por estar gestante de 04 meses. O gerente da casa informou que o estabelecimento não oferece fila preferencial e que eu deveria aguardar na fila comum, juntamente com as demais pessoas, mesmo havendo em meu grupo pessoas que não se enquadravam nas categorias de atendimento prioritário.
Aguardo na fila por cerca de 1 hora, sem que meu direito fosse respeitado. Considero a atitude do estabelecimento uma violação ao direito da gestante, previsto em lei, e uma falta de respeito com todas as gestantes. Me senti extremamente [Editado pelo Reclame Aqui] com o ocorrido e, por essa razão, não recomendo o estabelecimento.
Legislação pertinente:
* Lei Federal n 10.*******/*******:
* Art. 1 As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.
* Decreto Federal n 5.*******/*******:
* Regulamenta a Lei n 10.*******/*******, detalhando as condições para o atendimento prioritário.
Solicitação:
Exijo que o estabelecimento Boliche do Avião reveja suas políticas de atendimento, a fim de garantir o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos das gestantes, assegurando atendimento preferencial em filas de espera.
A falta de conhecimento da legislação e a recusa em fornecer atendimento preferencial a gestantes configuram uma grave falha na prestação de serviços. Espero que esta reclamação sirva para que o estabelecimento tome medidas para corrigir essa conduta e evitar que outras gestantes passem por situação semelhante.
Atenciosamente,
Fernanda Campos