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Reclamar dessa empresa

Belo Horizonte - MG

17/07/2026 às 10:41

ID: 254158705

Venho, por meio desta, registrar minha reclamação e solicitar a revisão da negativa de reembolso referente aos módulos didáticos adquiridos para meu filho.

No ato da matrícula em um colégio de Belo Horizonte, realizei a compra de um kit composto por três módulos de livros, cuja utilização está obrigatoriamente vinculada à matrícula do aluno e ao acesso à plataforma educacional da instituição.

Entretanto, em maio, foi necessária a transferência do meu filho para outra escola. Até a data da transferência, havia sido entregue apenas o primeiro dos três módulos adquiridos. Diante dessa situação, solicitei o cancelamento e o reembolso dos dois módulos restantes, que não foram entregues nem utilizados, pedido que foi indeferido.

Ressalto que o material em questão possui caráter personalíssimo, pois está vinculado à matrícula do aluno junto à instituição de ensino e à plataforma educacional, impossibilitando sua utilização por outro estudante ou mesmo seu repasse a terceiros, uma vez que não há possibilidade de transferência de titularidade do acesso.

Dessa forma, manter a cobrança pelos módulos não entregues e que jamais poderão ser utilizados caracteriza manifesta desvantagem ao consumidor, uma vez que não houve fruição do produto nem possibilidade de aproveitamento futuro.

Solicito, portanto, a reconsideração da decisão e o reembolso integral dos dois módulos não recebidos, observando os princípios da boa-fé, da razoabilidade e os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso não haja solução administrativa para o caso, reservarei o direito de buscar a tutela dos órgãos de defesa do consumidor e das medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos.

Aguardo um posicionamento e a resolução da demanda no menor prazo possível.