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Santos - SP

20/02/2024 às 08:39

ID: 182915547

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Texto Booking

Fiz uma reserva no domingo 18/02/24 no hotel OYO Times Square-NY, para uma viagem futura. Porém ao final da reserva notei que me enganei em alguns pontos e fui solicitar o cancelamento. Na parte do cancelamento vi que a tarifa que peguei era não reembolsável. Até aqui tudo bem pois entendo o tipo de tarifa, mas pela lei brasileira, dentro de 7 dias posso como consumidor cancelar sem prejuízos financeiros. Entendo que após 7 dias aí sim entra a tarifa não reembolsável. Entrei em contato com o suporte telefonico da https://*******, na segunda dia 19/02/24, e fui informado de que iriam ligar para o estabelecimento para ver se o mesmo autorizaria o cancelamento, e que a lei brasileira era válida apenas para acomodações brasileiras (o que não procede segundo análise de juiz brasileira como pode ser visto no link mais abaixo. Esperei 24 horas e o Booking não e retornou. Liguei de novo hoje terça 20/02/24 para o suporte e fui informado da mesma coisa, e que a propriedade ainda não respondeu, que a lei não vale para acomodações estrangeiras e que era para eu aguardar. O problema é que, pela lei brasileira, temos 7 dias para desistir de qualquer coisa, independente do estabelecimento e da nacionalidade, até porque não reservei nada com o hotel, e sim com a Booking. Se ela é a intermediária na reserva, é dela a responsabilidade de cumprir a lei. Diz a lei " .. como a aquisição do produto ocorreu fora do estabelecimento comercial (através do site), prevaleceu o DIREITO À DESISTÊNCIA - trazido pelo Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.. ".

Vamos relembrar o código 49 :

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Escrevo este texto na terça dia 20/02/24, ou seja, dois dias apenas da reserva e dentro dos 7 dias de acordo com a lei. Convém observar na internet casos já processados deste tipo :

Caso 1 > > https://*******

Caso 2 > > https://**************https://*******

Processo PERDIDO pela Booking > > https://*******

Podemos encontrar outras ocorrências deste tipo que não vou postar aqui pois senão este texto fica enorme.

Eu só quero meu direito garantido e meu dinheiro reembolsado, até porque vou fazer uma nova reserva. Uso o booking há muito tempo, sou Genius nivel 2, e não quero problemas.

Aguardo uma posição urgente.

Reserva*******

Obrigado
Carlos Pimenta