Solicitação de estorno de 70% do valor do passeio para Farellones devido a condições adversas e política de cancelamento não cumprida

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Goiânia - GO

22/07/2025 às 22:21

ID: 222756377

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Conforme orientação [Editado pelo Reclame Aqui], venho através deste, antes de ingressar com qualquer ação em juizado especial, oficializar formalmente a empresa a respeito de uma [Editado pelo Reclame Aqui] ocorrida na data de 19 de julho de 2025, onde tínhamos um passeio para o Parque Farellones. Acontece que no dia anterior pela manhã (18/07/2025), estive presente na área externa do parque e todos estavam reclamando, pois o parque não havia mais neve e encontrava-se com diversos brinquedos suspensos, totalmente diferente do entretenimento que a agência de viagem nos vendeu. Imediatamente, informei a empresa que não gostaria de fazer este passeio, pois o mesmo não era o que havia sido vendido. Solicitamos para encaixar qualquer outra atração, o que não foi atendido pela empresa pois foi informado que o cronograma dos passeios já estavam prontos e não tinha como encaixarem ou alterarem. Mediante essa resposta, solicitei para que a empresa me estornasse o valor com uma multa de 30%, pois no momento de fechar o passeio recebi essa informação via WhatsApp da própria empresa, onde informava qual seria a política de cancelamento da empresa, onde dizia: "

*Política de Cancelamento*

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao reembolso integral do valor pago caso solicite o cancelamento em até 7 dias após a compra, se a compra foi feita online (cartão, Pix, transferência ou link de pagamento).

Após esse período, será aplicada uma multa de 30% do valor total, referente à entrada dos passeios.

Ou seja, a PROPRIA EMPRESA, conforme print, informou que a política de cancelamento dela era: EM ATÉ 07 DIAS APÓS A COMPRA, REEMBOLSO TOTAL. E APÓS ESSE PERÍODO, SERÁ APLICADO A MULTA DE 30% DO VALOR TOTAL PAGO PELO PASSEIO.

Sendo exatamente isso o exigido, que a empresa estornasse o valor de 70%, conforme ela mesmo no momento de vender o passeio nos informou sobre a política de cancelamento, o que não foi atendido, dizendo que não havia o que ser feito. Desta forma, venho formalmente exigir o pagamento dos 70% do valor do passeio pago para duas (02) pessoas referente ao parque Farellones, em caso de negativa, informar a formalização junto ao órgão público responsável por proteger os consumidores e posteriormente ação em juizado especial.

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Resposta da empresa

31/07/2025 às 15:30

Olá, Geisa.

Recebemos sua notificação e agradecemos pelo contato. Após análise detalhada do caso, gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos:

O passeio ao Parque Farellones foi contratado com data marcada para 19/07/*******, sua solicitação de substituição foi feita no dia anterior. Às 22h30 do dia 18/07/******* foi solicitado o cancelamento do tour conforme registros em nosso atendimento via WhatsApp. A solicitação de troca foi por um passeio com ticket (Safari ou Concha y Toro), o que, além de envolver ingressos que precisam ser adquiridos com antecedência, torna-se inviável operacionalmente quando solicitado de um dia para o outro, mesmo se fosse uma nova compra.

Conforme previsto na Cláusula 1.4 do contrato aceito no momento da ******* com direito a reembolso de 70% devem ser solicitados com pelo menos 72 horas de antecedência da data do passeio. Após esse prazo, não é possível realizar reembolso ou remarcação conforme previsto na cláusula 1.5 do contrato. Essas regras constam expressamente no contrato aceito no momento da reserva, além de também terem sido reforçadas durante o atendimento.

O Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor também não se aplica, pois o pedido de cancelamento foi feito após o prazo de 7 dias da compra e com o serviço prestes a ser executado.

Tais cláusulas são válidas conforme os princípios da boa-fé, função social do contrato (Art. ******* do CC), e estão em conformidade com os direitos do consumidor, tendo sido devidamente informadas e aceitas no momento da contratação.

Ainda que tenhamos empatia pela sua frustração em relação às condições do parque, a Bora pro Chile atua como intermediadora, e o passeio foi operado conforme previsto: com transporte, guia e visita ao local, e o assento de vocês reservado na van como combinado. A ausência parcial de neve são fatores externos e não se enquadram em motivo de reembolso, especialmente diante de um cancelamento feito menos de 24 horas antes do passeio.

Entendemos que, no momento da venda, tenha sido apresentada a política geral de cancelamento com reembolso de 70% fora do prazo legal de 7 dias do CDC. No entanto, essa política também está vinculada ao prazo de 72 horas de antecedência da data do passeio, e não se aplica a cancelamentos feitos na véspera ou no próprio dia do tour.

Tais cláusulas são válidas conforme os princípios da boa-fé, função social do contrato, e estão em conformidade com os direitos do consumidor, tendo sido devidamente informadas e aceitas no momento da contratação.

Diante disso, infelizmente não é possível realizar o reembolso solicitado. Seguimos à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Bora pro Chile