O que aconteceu
RECLAMAÇÃO FORMAL DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, PRAZO DE ENTREGA E FALTA DE RETORNO
Empresa: Botas Estilo Country
CNPJ: *****
Telefone: *****
Site: *****
Venho, por meio desta, registrar formalmente uma reclamação referente ao meu pedido realizado junto à Botas Estilo Country.
1. DOS FATOS
Antes de efetuar a compra, entrei em contato com a empresa justamente para confirmar o prazo de produção e entrega do produto, pois eu tinha uma necessidade específica de recebê-lo até o dia 22/09.
Informei expressamente essa condição à loja e perguntei se, realizando a compra naquele momento, seria possível receber o produto dentro desse prazo.
Fui informada pela empresa de que o prazo seria de aproximadamente 16 dias e que daria tempo de receber até a data que eu precisava.
Diante dessa confirmação, realizei a compra, confiando na informação fornecida pela própria empresa.
Ocorre que hoje, 23/09, o produto ainda não foi sequer enviado.
A única informação que consegui obter é de que o pedido foi encaminhado para montagem, sem que tenha sido apresentada uma data concreta para conclusão da montagem, envio ou entrega.
Também ressalto que sou eu quem precisa procurar a empresa repetidamente para obter informações sobre o pedido. Não recebo atualizações espontâneas sobre o andamento da compra.
Hoje, novamente, entrei em contato para solicitar uma posição. Fui informada de que receberia um retorno durante a manhã, porém, até o momento, esse retorno não ocorreu.
2. DO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA
Tenho ciência de que se trata de um produto personalizado/sob encomenda. Entretanto, essa característica não afasta a obrigação da empresa de cumprir as condições e informações apresentadas ao consumidor no momento da contratação.
O ponto central da reclamação é que antes de efetuar a compra eu deixei claro que precisava receber o produto até 22/09 e perguntei se o prazo permitiria isso. A empresa confirmou que sim.
Essa informação foi determinante para a realização da compra.
O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor em relação a produtos ou serviços obriga o fornecedor e integra o contrato celebrado.
Além disso, o art. 35 do CDC estabelece que, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor poderá, conforme sua escolha, exigir o cumprimento da obrigação nos termos ofertados, aceitar produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com restituição dos valores pagos e demais consequências previstas na legislação.
O CDC também assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços, conforme previsto no art. 6, III.
3. SOBRE A ALEGAÇÃO DE PRODUTO PERSONALIZADO
A empresa informou que não poderia cancelar/devolver o pedido por se tratar de um produto personalizado.
Entretanto, não estou apresentando esta reclamação simplesmente por arrependimento da compra.
A questão é o descumprimento da condição de prazo que foi previamente discutida e confirmada pela própria empresa.
Portanto, solicito que a empresa analise a situação considerando não apenas a característica personalizada do produto, mas também o fato de que a compra foi realizada com base em uma informação de prazo fornecida pela própria fornecedora.
4. SOLICITAÇÃO DE SOLUÇÃO
Diante dos fatos, solicito formalmente que a Botas Estilo Country apresente uma resposta objetiva e documentada, informando:
- a situação atual e exata do pedido;
- a previsão para conclusão da montagem;
- a data efetiva de envio;
- a previsão real de entrega;
- e qual solução será oferecida diante do não cumprimento do prazo previamente informado.
Caso a empresa não consiga cumprir a oferta realizada no momento da contratação, solicito que seja apresentada uma solução compatível com os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Reforço que não deveria ser necessário que o consumidor fique constantemente cobrando informações sobre um pedido já pago. O mínimo esperado é transparência, informação adequada e uma previsão concreta para cumprimento da obrigação.
Solicito, portanto, que esta reclamação seja analisada e respondida de forma objetiva, evitando que seja necessário recorrer aos órgãos administrativos e/ou judiciais competentes para buscar a solução da questão.
Aguardo uma resposta concreta e uma solução para o ocorrido.