O que aconteceu
Reclamação BR AUTO IMPORTS
Produto anunciado como BMW, mas entregue de outra marca publicidade enganosa e prejuízos ao consumidor.
Realizei a compra de uma peça que foi anunciada como sendo da marca BMW, porém, ao receber o produto, constatei que a peça entregue é de marca diversa (YMAX-IMX), embora seja compatível com o veículo.
O problema é que não se trata apenas de uma questão de compatibilidade.
Eu comprei o produto acreditando estar adquirindo a marca expressamente indicada no anúncio, mas recebi outra peça, sem que isso tivesse sido informado de forma clara antes da compra.
Diante da urgência e da necessidade de utilizar meu veículo diariamente, fui obrigado a arcar com custos adicionais de instalação da peça recebida, mesmo sendo diferente daquela que foi anunciada.
Ou seja, além de receber um produto divergente da oferta, ainda tive despesas que não teria se a empresa tivesse enviado corretamente o produto comprado.
Neste momento, aguardo o envio da peça correta ou o ressarcimento devido.
Entretanto, não posso simplesmente retirar a peça atualmente instalada antes de receber uma solução, pois preciso do veículo em funcionamento para minhas atividades diárias.
Assim que a solução for apresentada, poderei providenciar a substituição da peça.
A situação encontra amparo no Código de Defesa do Consumidor. O art. 30 estabelece que a informação e a publicidade suficientemente precisa vinculam o fornecedor e integram o contrato.
Já o art. 35 permite ao consumidor exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou rescindir a compra com restituição e eventuais perdas e danos.
Além disso, o art. 37 do CDC proíbe publicidade enganosa, considerando enganosa a informação capaz de induzir o consumidor em erro quanto à natureza, características, qualidade, origem ou demais informações do produto.
Também há previsão no art. 18 para situações em que o produto apresenta divergência em relação às informações constantes da oferta, embalagem ou publicidade, inclusive permitindo a substituição ou restituição nas hipóteses previstas pelo Código.
Dessa forma, solicito uma solução efetiva e imediata, seja mediante o envio da peça da marca anunciada (BMW), com o ressarcimento dos custos adicionais comprovadamente decorrentes da situação, seja mediante ressarcimento integral dos valores devidos, conforme a solução aplicável ao caso.
Ressalto que não considero aceitável simplesmente receber uma peça de outra marca quando a compra foi realizada com base em uma marca específica anunciada.
A compatibilidade da peça não elimina a divergência entre aquilo que foi ofertado e aquilo que foi efetivamente entregue.
Caso não haja solução adequada, preservarei todos os registros do anúncio, pedido, nota fiscal, produto recebido, conversas e comprovantes das despesas, para adoção das medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e demais vias competentes.
Aguardo uma solução por parte da BR AUTO IMPORTS.